Ofício "S" n° 30, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca de reconhecimento de dívida do Estado da Paraíba junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o seu refinancimento pela União, no valor de R$ 108.932.281,63 (cento e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.023-50, de 20.04.2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 30/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca de reconhecimento de dívida do Estado da Paraíba junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o seu refinancimento pela União, no valor de R$ 108.932.281,63 (cento e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.023-50, de 20.04.2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8320 | Leitura do Parecer nº 384/2000-CAEm Relator Senador Luiz Otávio, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 44/2000, que oferece. ATA. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1254/2000
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, ESTADO, (PB), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, EXTINÇÃO, (PARAIBAN), CRIAÇÃO, AGÊNCIA, FOMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 44/2000 |
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 384/2000-CAEm Relator Senador Luiz Otávio, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 44/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 8320
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA COM ABSTENÇÃO DA SENADORA HELOÍSA HELENA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA RELATAR.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 8080
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06