Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2000

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 33 de 04/05/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União e o Estado da Paraíba e celebrarem contrato de refinanciamento de dívida correspondente a R$ 108.932.281,63 (cento e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), relativa ao reconhecimento de dívidas do Estado da Paraíba junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 33 de 04/05/2000
Último estado:
12/05/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 44/2000
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/04/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a União e o Estado da Paraíba e celebrarem contrato de refinanciamento de dívida correspondente a R$ 108.932.281,63 (cento e oito milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), relativa ao reconhecimento de dívidas do Estado da Paraíba junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9961
A Presidência comunica ao Plenário, uma vez findo o prazo sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo do Ofício nº 235/2001, do Banco Central do Brasil.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9273
Leitura do Parecer nº 327/2001 - CAE (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), sobre o Ofício nº 235, de 2001, do Banco Central do Brasil, que conclui pelo seu arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9269-9270
Leitura do Parecer nº 327/2001 - CAE (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), sobre o Ofício nº 235, de 2001, do Banco Central do Brasil, que conclui pelo seu arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
20/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1280
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 235, do Banco Central do Brasil, encaminhando complemento ao Parecer nº DEDIP-2000/17, remetidos ao Senado Federal pelo Ofício nº S/30, de 2000 (nº 1.254/2000, na origem), informando os valores mensais da Receita Líquida Real do Estado da Paraíba.

À C.A.E.
05/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9138-9140
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 419/00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.

À SGM com destino à SSEXP.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8813
22:35 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 235, de 2000, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8812
22:35 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 235, de 2000, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 17/04/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, ESTADO, (PB), DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ATIVIDADE, BANCO, EXTINÇÃO, (PARAIBAN), CRIAÇÃO, AGÊNCIA, FOMENTO, PRIVATIZAÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Observações:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00002 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 0012 E 0013 - EDIÇÃO EXTRA.
Matéria
OFS 30/2000
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processado devolvido.
01/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à ( Consultoria Legislativa ) , CONLEG .
24/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido em 24.05.2001
24/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário, uma vez findo o prazo sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo do Ofício nº 235/2001, do Banco Central do Brasil.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9961
18/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17 e 18.05.2001.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 327/2001 - CAE (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), sobre o Ofício nº 235, de 2001, do Banco Central do Brasil, que conclui pelo seu arquivamento.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9269-9270
Publicado no DSF Páginas 9273
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 63, cópai da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
08/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovado o parecer do relator, Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pelo arquivamento do projeto. À SSCLSF.
17/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório concluíndo pelo arquivamento da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria
19/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 235, do Banco Central do Brasil, encaminhando complemento ao Parecer nº DEDIP-2000/17, remetidos ao Senado Federal pelo Ofício nº S/30, de 2000 (nº 1.254/2000, na origem), informando os valores mensais da Receita Líquida Real do Estado da Paraíba.

À C.A.E.
Publicado no DSF Páginas 1280
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
20/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido à SSARQ
09/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fls 49 a 53, Ofício nº 91/00, do Governador do Estado da Paraíba, acusando recebimento da Resolução nº 33, de 2000.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
08/06/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
12/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 807/2000(SF), de 09.05.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 33/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 35.
Ofício nº 808/2000(SF), de 09.05.2000 ao Governador do Estado da Paraíba comunicando que promulguei a Resolução nº 33/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 36.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000033 de 2000.
DOU - 04/05/2000 Pag. 00002.
DSF - 04/05/2000 Pag. 00012.
Promulgada em 04/05/2000.
04/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:00 hs.
04/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 419/00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 9138-9140
03/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão, em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 235/2000.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
22:35 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 235, de 2000, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 8813
Publicado no DSF Páginas 8812
02/05/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 384/2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
28/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo foi transformado no PRS 00044 2000, originário do OFS 00030 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:18