Ofício "S" n° 32, de 2000
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Município de Osasco visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 193.005.723,86 (cento e noventa e três milhões, cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.022-16, de 20.04.2000, nos termos do art. 12 da Resolução nº 78, de 01.07.98, do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 28/04/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 32/2000
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 27/04/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal manifestação do Banco Central do Brasil acerca da operação de crédito do Município de Osasco visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais em poder de terceiros, no valor de R$ 193.005.723,86 (cento e noventa e três milhões, cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), posição em 19.04.2000, ao amparo da Medida Provisória nº 2.022-16, de 20.04.2000, nos termos do art. 12 da Resolução nº 78, de 01.07.98, do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8322-8324 | Leitura do Parecer nº 386/2000-CAE, Relator Senador José Fogaça, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 46/2000, que oferece. ATA. |
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8080 | 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1256/2000
- Data de Leitura:
- 27/04/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, MUNICÍPIO, OSASCO, ESTADO, (SP), PAGAMENTO, PRECATÓRIO, AMPARO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 46/2000 |
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 386/2000-CAE, Relator Senador José Fogaça, favorável na forma do Projeto de Resolução nº 46/2000, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 8322-8324
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. VOTA VENCIDA A SENADORA HELOÍSA HELENA. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO.
À SSCLF.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE - Publicado no DSF Páginas 8080
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 27/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08