Projeto de Lei do Senado n° 132, de 2000

Autoria
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2014/2003
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 132/2000
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
10/05/2000
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26691
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24510-24511
Leitura do Parecer nº 1135/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À Publicação.
À SSCLSF.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24286-24287
Aprovado a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados os PLS nºs 117 e 132, e o PLC nº 22/97, com os quais tramitavam em conjunto.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF.
09/08/2003 Publicado no DSF Páginas 22989
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17880
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, que concluiu favoravelmente ao PLS 132/2000, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo); e pela rejeição dos PLC 22/1997 e PLS 117/2000, todos (os projetos) com tramitação em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
12/07/2003 Publicado no DSF Páginas 17817-17823
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, que concluiu favoravelmente ao PLS 132/2000, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo); e pela rejeição dos PLC 22/1997 e PLS 117/2000, todos (os projetos) com tramitação em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2269
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 117, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ.
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12119
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 117/2000.
À CCJ.
18/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10072
Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 117/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9606-9607
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante à Comissão, após sua publicação em avulsos, publicação no Diário do Senado do Dia 11/05/2000.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 29/12/2000 - Redistribuição)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 07/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 26/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 11/06/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, CÓDIGO PENAL MILITAR, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DESCARACTERIZAÇÃO, CRIME MILITAR, HOMICÍDIO, INCLUSÃO, LESÃO CORPORAL, CÓDIGO PENAL, OFICIAIS, PRAÇA, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, (DF), EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FUNÇÃO PÚBLICA, POLICIAMENTO, HIPÓTESE, ATENTADO, VIDA, CRIME DOLOSO, DANOS, MORTE, VÍTIMA, PESSOAS, CIVIL, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, POLICIAL MILITAR, JUSTIÇA COMUM, CRIME COMUM, TRIBUNAL DO JÚRI, OBJETIVO, REDUÇÃO, VIOLÊNCIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO PENAL MILITAR, EXIGÊNCIA, JUSTIÇA MILITAR, ENCAMINHAMENTO, AUTOS, (IPM), JUSTIÇA COMUM.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
17/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1541 de 16/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 56 a 60).
11/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 54 e 55 ).
10/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Reg. Int.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26691
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003.
Discussão, em turno suplementar.
09/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 10.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
29/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 123, de 2003).
27/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003, tendo em vista a falta de acordo para a apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2003 (proveniente da Medida Provisória nº 121, de 2003).
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2003. (06 dias)
21/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1135/2003, Relator Senador Romeu Tuma, oferecendo redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao projeto.
À Publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24510-24511
20/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), ficam prejudicados os PLS nºs 117 e 132, e o PLC nº 22/97, com os quais tramitavam em conjunto.
À CDIR para redigir o vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24286-24287
14/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/08/2003. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 117/2000)
Discussão, em turno único.
12/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.08.2003 (8 dias).
08/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentadas emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22989
07/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
11/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas de 01 a 07.08.03.
11/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 763/2003 - CCJ - Relator: Senador Marcelo Crivella, que concluiu favoravelmente ao PLS 132/2000, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo); e pela rejeição dos PLC 22/1997 e PLS 117/2000, todos (os projetos) com tramitação em conjunto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, a partir do dia 1º de agosto, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17880
Publicado no DSF Páginas 17817-17823
08/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 27/28, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.
07/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
07/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
11/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 117, de 2000).
À SSCLSF.
27/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997, e do PLS nº 117, de 2000, e pela aprovação do PLS 132, de 2000, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997, e com o PLS nº 117, de 2000).
08/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador, com voto pela rejeição do PLC nº 22, de 1997 e do PLS nº 117, de 2000 e pela aprovação do PLS nº 132, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
27/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº117, de 2000).
26/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com o PLC 22, de 1997 e com o PLS nº 117, de 2000).
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nº 13, o Ofício nº 133, de 2003, de 25/2/2003, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 69, de 17/02/2003, tendo em vista a decisão da Presidência do Senado, retornando o Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 1997, à tramitação normal, com o qual tramita em conjunto.
À CCJ.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em cumprimento ao disposto no art. 332, II, RISF, e no item V do Anexo ao Ato do Presidente nº 97, de 2002, determinou o desarquivamento da matéria, que tramitava em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e o PLS nº 117, de 2000.
As matérias, tramitando conjuntamente, retornam ao exame da CCJ.
À SGM, com destino a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2269
25/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido na Secretaria Geral da Mesa nesta data.
21/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/02/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
processo em emprestado à SSEXP.
06/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332, do RISF.
16/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e PLS nº 117, de 2000).
07/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22, de 1997 e com o PLS nº 117, de 2000).
14/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado (às fls. 8) o Ofício Nº 94/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente, em exercício, do Senado Federal, Senador Edison Lobão, em resposta ao Ofício SF/1095/2001.
Anexado (às fls. 9) o Ofício nº 96/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ, ao Senador José Fogaça, relator do PLS nº 132, de 2000 (tramitando em conjunto com o PLC 22, de 1997 e o PLS 117, de 2000), no âmbito da CCJ, encarecendo faça chegar a sua manifestação acerca da matéria, a fim de determinar a inclusão do PLS nº 117/2000 em Pauta.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls.06, cópia do Ofício SF/1095/2001, de 05/09/2001, do Presidente interino do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encarecendo que o Projeto de Lei do Senado nº 117, de 2000, que tramita em conjunto com o presente Projeto e com o Projeto de Lei da Câmara n] 22, de 1997, sejam apreciados por esse Colegiado.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Fogaça, para atender Solicitação nº 98/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de inclusão do PLS nº 117, de 2000 em Ordem do Dia.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 22/97 e o PLS nº 117/00).
À SSCLSF.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
29/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
09/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 278, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta da matéria com o PLC 22/97 e PLS 117/2000.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2000, a matéria perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o PLC 22/97 e o PLS 117/2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 12119
26/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278/2000, de tramitação conjunta.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 07.06.2000, o Requerimento nº 278/2000.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 278, de 2000, de tramitação conjunta.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 278, de 2000, subscrito pelo Sr. Arlindo Porto, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 117/2000 e PLC 22/1997.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10072
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
15/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 66/00, de 12/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando término do prazo de emendas e posterior distribuição.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante à Comissão, após sua publicação em avulsos, publicação no Diário do Senado do Dia 11/05/2000.
Ao Pleg com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 9606-9607
10/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:43