Requerimento n° 285, de 2000
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita à Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre incentivos e benefícios fiscais de toda natureza, agregados por tipo de receita (natureza tributária) e por Unidade da Federação, relativos aos exercícios de 1996 a 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/08/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 285/2000
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA)
- Data:
- 23/05/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita à Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ministro da Fazenda informações sobre incentivos e benefícios fiscais de toda natureza, agregados por tipo de receita (natureza tributária) e por Unidade da Federação, relativos aos exercícios de 1996 a 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15808 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 416/2000, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12087 | Leitura do Parecer nº 587/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Casildo Madaner), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12083-12084 | Leitura do Parecer nº 587/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Casildo Madaner), favorável. À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal. À SSEXP, para os devidos fins. |
| 24/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10642 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (SRF), INCENTIVOS, BENEFÍCIO FISCAL, NATUREZA TRIBUTÁRIA, ESTADOS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, NÚMERO, ANO.
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 416/2000, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15808
- 02/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 28/07/2000.
Juntei, às fls. 07 a 207, o original do Aviso nº 416/MF, de 06/07/2000, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento.
Juntei, à fl. 208, cópia do OF.SF/1.144/2000, de 1º/8/2000, encaminhando as informações ao requerente.
Encaminhado ao Plenário para conhecimento
- 28/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 12/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 962, de 09/06/2000, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 06.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 587/2000, da Mesa do Senado (Relator Senador Casildo Madaner), favorável.
À Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria, pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 12083-12084
- Publicado no DSF Páginas 12087
- 07/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Mesa, aprovado nesta data.
- 01/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner com minuta de Parecer favorável.
- 24/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Casildo Maldaner para relatar.
- 23/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 10642
- 23/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01(uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58