Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2000

Ver também: SCD 163/2000

Autoria
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6167/2002
Norma Gerada
Lei nº 12.834 de 20/06/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.834 de 20/06/2013
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 163/2000
Autor:
Senador Luiz Pontes (PSDB/CE)
Data:
06/06/2000
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2002 Publicado no DSF Páginas 653
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30850-30851
Leitura do Parecer nº 1.476/2001 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CAE.
É lido o Ofício nº 81/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 04.12.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30841-30844
Leitura do Parecer nº 1.476/2001 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CAE.
É lido o Ofício nº 81/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 04.12.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11991-11993
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Roberto (encerrado em 13/09/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAJÚ, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CAJU, CRIAÇÃO, LINHA DE CRÉDITO, OBJETIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO, FORTALECIMENTO, AGRONEGÓCIO, PESQUISAS, ESTUDOS, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, MELHORIA, CONSUMIDOR, COMERCIALIZAÇÃO, CONQUISTA, AUMENTO, ÁREA, PLANTAÇÃO, MICROEMPRESA, AUXÍLIO FINANCEIRO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIÃO, DOAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ENTIDADE PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONVÊNIO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PRIVADA, RENDIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, FORMULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PODER EXECUTIVO, RESPONSABILIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CRÉDITOS, OPERAÇÃO.
07/04/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
27/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 97 de 26/02/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 37).
26/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
22/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h15min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 31 e 32.
À Subsecretaria de Expediente.
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 31 e 32 ).
21/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 28 a 30).
À SSEXP.
21/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 653
20/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 14.12.2001 a 15.02.2002.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.476/2001 - CAE, Relator "ad hoc": Senador Arlindo Porto, favorável à aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, CAE.
É lido o Ofício nº 81/2001, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 04.12.2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30850-30851
Publicado no DSF Páginas 30841-30844
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
04/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
É designado relator AD. HOC. o Senador Arlindo Porto. A Comissão aprova o projeto em caráter terminativo com as emendas 01 e 02 CAE. Assina o parecer sem voto o Senador Romero Jucá, em virtude de estar completa a composição do PSDB . Anexado texto final aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
06/02/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Osmar Dias sem Voto em Separado .
05/12/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Foi concedida VISTA ao Senador Osmar Dias nos termos regimentais.
13/09/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02, de redação. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
15/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar.
06/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 11991-11993
06/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:31