Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 163, de 2000, ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000

Ver também: PLS 163/2000

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6167/2002
Norma Gerada
Lei nº 12.834 de 20/06/2013
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.834 de 20/06/2013
Último estado:
21/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:47

Identificação:
Texto inicial - SCD 163/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/04/2009
Descrição/Ementa
Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
30/06/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
16/09/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163, de 2000. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 163, de 2000. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/10/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Benedito de Lira na CRA, favorável ao SCD 163/2000.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163/2000 ( fls. 83 a 86 ). Matéria pronta para a pauta da CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
17/04/2013
Descrição/Ementa
PLS nº 163/2000 (texto final aprovado pelo Senado Federal) x Substitutivo da Câmara dos Deputados
Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39376
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 256, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.834, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25832-25836
(Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga e José Pimentel.
É lido e aprovado o Requerimento nº 427, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a votação do substitutivo da Câmara por grupos de dispositivos.
Aprovado, os artigos 2º a 4º do Substitutivo, de pareceres favoráveis.
Rejeitados a Ementa e o art. 1º do Substitutivo, sendo reestabelecidos os respectivos textos originais, constantes do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 353, de 2013-CDIR)
À sanção.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24287-24290
(Matéria constante como item 12 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, em virtude de inversão da pauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Benedito de Lira e Eduardo Braga.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 401, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias úteis.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Inácio Arruda e Eunício Oliveira.
A Presidência propõe que seja desconsiderado o adiamento aprovado por meio do Requerimento nº 401, de 2013, sendo a proposta acatada pelo Plenário.
Aprovado, por unanimidade, acordo de entendimento entre as lideranças partidárias, que consiste em agendar a apreciação da presente matéria para a próxima semana.
13/11/2012 Publicado no DSF Páginas 60503-60524
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.380, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eunício de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria;
-Parecer nº 1.381, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do SCD, e rejeição das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados sobre o texto da Emenda e sobre a redação do art. 1º;
-Parecer nº 1.382, de 2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria ao PLS nº 163,de 2000.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10419-10422
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10416
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/04/2009
Despachos:
14/04/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
11/08/2009 (Aprovação do Requerimento nº 48/2009-CAE)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 11/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CAJU, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, AGROINDÚSTRIA, PRODUÇÃO, DERIVADOS, INCENTIVO, PESQUISA, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/05/2013 - Discussão, em turno único (Aprovados os arts. 2º a 4º do Substitutivo da Câmara. Rejeitados a ementa e o art. 1º Substitutivo da Câmara. A matéria vai à sanção. )
Em 08/05/2013 - Discussão, em turno único (Inicialmente foi aprovado Requerimento de adiamento de discussão da matéria por 30 dias. Em seguida, em votação unânime, foi acordado pelo Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia na próxima semana.)
Em 07/05/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/04/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
REFERENTE AO PLS 163 DE 2000 - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
25/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.472 de 25/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 163/2000, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.834, de 20 de junho de 2013. (fls. 120).
Ao Arquivo.
25/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:41 hs.
24/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 256, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.834, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39376
24/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão às 11h50.
Encaminhado ao Plenário.
24/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
21/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.834 DE 2013.
DOU - 21/06/2013 PÁG. 00003 e 0004.
Sancionada em 20/06/2013.
03/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1.318, de 03/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 105 a 108).
Anexado o Ofício SF n.º 1.319, de 03/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 109).
Autógrafo - Emenda
15/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 103 e 104).
15/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga e José Pimentel.
É lido e aprovado o Requerimento nº 427, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a votação do substitutivo da Câmara por grupos de dispositivos.
Aprovado, os artigos 2º a 4º do Substitutivo, de pareceres favoráveis.
Rejeitados a Ementa e o art. 1º do Substitutivo, sendo reestabelecidos os respectivos textos originais, constantes do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 353, de 2013-CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 25832-25836
RQS 427/2013
P.S 353/2013
Redação Final de Plenário - Emenda
09/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.05.2013.
Discussão, em turno único.
09/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.5.2013.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante como item 12 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, em virtude de inversão da pauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Benedito de Lira e Eduardo Braga.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 401, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias úteis.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Inácio Arruda e Eunício Oliveira.
A Presidência propõe que seja desconsiderado o adiamento aprovado por meio do Requerimento nº 401, de 2013, sendo a proposta acatada pelo Plenário.
Aprovado, por unanimidade, acordo de entendimento entre as lideranças partidárias, que consiste em agendar a apreciação da presente matéria para a próxima semana.
Publicado no DSF Páginas 24287-24290
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.380, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eunício de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria;
-Parecer nº 1.381, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do SCD, e rejeição das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados sobre o texto da Emenda e sobre a redação do art. 1º;
-Parecer nº 1.382, de 2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria ao PLS nº 163,de 2000.
Publicado no DSF Páginas 60503-60524
P.S 1380/2012
08/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Juntada, à fl 88, legislação citada nos pareceres.
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
06/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 83/87).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do SCD nº 163/2000 (fl. 87).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163/2000 ( fls. 83 a 86 ).
Matéria pronta para a pauta da CRA.
Relatório Legislativo
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
08/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, rejeitando as alterações promovidas pela Câmara sobre o texto da Ementa e sobre a redação do artigo 1º.
Anexado, às fls. 77-82, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, rejeitando as alterações promovidas pela Câmara sobre o texto da Ementa e sobre a redação do artigo 1º. Cópia anexada ao processado às fls. 72-76.
Relatório Legislativo
05/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Wellington Dias, para reexame da Matéria.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000. Cópia anexada ao processado às fls. 69-71.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Ao Relator.
26/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 163, de 2000.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
19/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista ao Senador Inácio Arruda, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria ao Senador Inácio Arruda.
19/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 163, de 2000.
Relatório Legislativo
14/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
03/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Efraim Morais, para emitir Relatório.
17/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2009 - CAE, que requer o exame da Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania, nos termos do art. 101, I, do RISF. Requerimento anexado ao processado.
À CCJ.
Requerimento.
11/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/08/2009, durante a discussão da Matéria, foi apresentado Voto em Separado pela Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela aprovação dos arts. 2º, 3º e 4º do Substitutivo da Camara dos Deputados e pela rejeição de sua ementa e de seu art. 1º.
Cópia do Voto em Separado anexado ao processado.
Voto em Separado
14/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 14/07/2009.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 07/07/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
30/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.
14/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 10419-10422
Publicado no DSF Páginas 10416
Avulso inicial da matéria
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Depeutados.
07/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como SCD 00163 2000, proveniente do PLS 00163 2000.
anexei folhas de nºs 42 a 53.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:35