Identificação:: Quadro Comparativo
Data:: 17/04/2013
Descrição/Ementa: PLS nº 163/2000 (texto final aprovado pelo Senado Federal) x Substitutivo da Câmara dos Deputados

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
25/06/2013	Publicado no DSF Páginas 39376	A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 256, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.834, de 2013. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. À SEXP.
15/05/2013	Publicado no DSF Páginas 25832-25836	(Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga e José Pimentel. É lido e aprovado o Requerimento nº 427, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a votação do substitutivo da Câmara por grupos de dispositivos. Aprovado, os artigos 2º a 4º do Substitutivo, de pareceres favoráveis. Rejeitados a Ementa e o art. 1º do Substitutivo, sendo reestabelecidos os respectivos textos originais, constantes do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000. Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 353, de 2013-CDIR) À sanção.
09/05/2013	Publicado no DSF Páginas 24287-24290	(Matéria constante como item 12 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, em virtude de inversão da pauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Benedito de Lira e Eduardo Braga. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 401, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias úteis. Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Inácio Arruda e Eunício Oliveira. A Presidência propõe que seja desconsiderado o adiamento aprovado por meio do Requerimento nº 401, de 2013, sendo a proposta acatada pelo Plenário. Aprovado, por unanimidade, acordo de entendimento entre as lideranças partidárias, que consiste em agendar a apreciação da presente matéria para a próxima semana.
13/11/2012	Publicado no DSF Páginas 60503-60524	Leitura dos seguintes Pareceres: -Parecer nº 1.380, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eunício de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria; -Parecer nº 1.381, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do SCD, e rejeição das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados sobre o texto da Emenda e sobre a redação do art. 1º; -Parecer nº 1.382, de 2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria ao PLS nº 163,de 2000.
15/04/2009	Publicado no DSF Páginas 10419-10422	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.
15/04/2009	Publicado no DSF Páginas 10416	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/04/2009

Despachos:

14/04/2009 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

11/08/2009 (Aprovação do Requerimento nº 48/2009-CAE)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Efraim Morais (encerrado em 11/08/2009 - Audiência de outra Comissão)
Senador Wellington Dias (encerrado em 07/08/2012 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Senador Eunício Oliveira (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Benedito de Lira (encerrado em 01/11/2012 - Deliberação da matéria)

Indexação:

SUBSTITUTIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, CULTIVO, CAJU, DESENVOLVIMENTO, FINANCIAMENTO, MODERNIZAÇÃO, AGROINDÚSTRIA, PRODUÇÃO, DERIVADOS, INCENTIVO, PESQUISA, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/06/2013: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: REFERENTE AO PLS 163 DE 2000 - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO

25/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 1.472 de 25/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 163/2000, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 12.834, de 20 de junho de 2013. (fls. 120).
Ao Arquivo.

25/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 11:41 hs.

24/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Senhora Presidente da República, a Mensagem nº 256, de 2013, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.834, de 2013.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
À SEXP.; Publicado no DSF Páginas 39376

24/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão às 11h50.
Encaminhado ao Plenário.

24/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SCLSF, atendendo solicitação.

21/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.834 DE 2013.
DOU - 21/06/2013 PÁG. 00003 e 0004.
Sancionada em 20/06/2013.

03/06/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À SANÇÃO
Ação:: Anexado o Ofício SF n.º 1.318, de 03/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 78/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 105 a 108).
Anexado o Ofício SF n.º 1.319, de 03/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 109).; Autógrafo - Emenda

15/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 103 e 104).

15/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:40 hs.

14/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: (Matéria constante do item 10 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Eduardo Braga e José Pimentel.
É lido e aprovado o Requerimento nº 427, de 2013, de autoria do Senador Wellington Dias, solicitando a votação do substitutivo da Câmara por grupos de dispositivos.
Aprovado, os artigos 2º a 4º do Substitutivo, de pareceres favoráveis.
Rejeitados a Ementa e o art. 1º do Substitutivo, sendo reestabelecidos os respectivos textos originais, constantes do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 353, de 2013-CDIR)
À sanção.; Publicado no DSF Páginas 25832-25836; RQS 427/2013; P.S 353/2013; Redação Final de Plenário - Emenda

09/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.05.2013.
Discussão, em turno único.

09/05/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.5.2013.

08/05/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria constante como item 12 da Ordem do Dia e apreciada em sexto lugar, em virtude de inversão da pauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Benedito de Lira e Eduardo Braga.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 401, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando adiamento de discussão da matéria por 30 dias úteis.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Inácio Arruda e Eunício Oliveira.
A Presidência propõe que seja desconsiderado o adiamento aprovado por meio do Requerimento nº 401, de 2013, sendo a proposta acatada pelo Plenário.
Aprovado, por unanimidade, acordo de entendimento entre as lideranças partidárias, que consiste em agendar a apreciação da presente matéria para a próxima semana.; Publicado no DSF Páginas 24287-24290

24/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.05.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013.

17/04/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013.

20/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

12/11/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes Pareceres:
-Parecer nº 1.380, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Eunício de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria;
-Parecer nº 1.381, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Wellington Dias, pela aprovação do SCD, e rejeição das alterações promovidas pela Câmara dos Deputados sobre o texto da Emenda e sobre a redação do art. 1º;
-Parecer nº 1.382, de 2012, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Benedito de Lira, pela aprovação da matéria ao PLS nº 163,de 2000.; Publicado no DSF Páginas 60503-60524; P.S 1380/2012

08/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária.
Juntada, à fl 88, legislação citada nos pareceres.

06/11/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 17h.

06/11/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.

01/11/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, que passa a constituir Parecer da CRA (fls. 83/87).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do SCD nº 163/2000 (fl. 87).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; Parecer

30/10/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.

18/10/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163/2000 ( fls. 83 a 86 ).
Matéria pronta para a pauta da CRA.; Relatório Legislativo

30/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Designado o Senador Benedito de Lira para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.

08/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

07/08/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, rejeitando as alterações promovidas pela Câmara sobre o texto da Ementa e sobre a redação do artigo 1º.
Anexado, às fls. 77-82, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.; Parecer

02/08/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.

10/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Wellington Dias, com relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000, rejeitando as alterações promovidas pela Câmara sobre o texto da Ementa e sobre a redação do artigo 1º. Cópia anexada ao processado às fls. 72-76.; Relatório Legislativo

05/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Wellington Dias, para reexame da Matéria.

12/04/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Dias, com Relatório favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163 de 2000. Cópia anexada ao processado às fls. 69-71.

01/12/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
Ao Relator.

26/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

26/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 163, de 2000.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

19/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Presidência concede vista ao Senador Inácio Arruda, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eunício Oliveira e do avulso da matéria ao Senador Inácio Arruda.

19/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 163, de 2000.; Relatório Legislativo

14/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
(Art. 129 do RISF).

14/01/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

03/11/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta da Comissão.

29/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

21/10/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/08/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/09/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Efraim Morais, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 163, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

24/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Efraim Morais, para emitir Relatório.

17/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:: Em 11/08/2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 48/2009 - CAE, que requer o exame da Comissão de Constituição, Jusitça e Cidadania, nos termos do art. 101, I, do RISF. Requerimento anexado ao processado.
À CCJ.; Requerimento.

11/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 11/08/2009, durante a discussão da Matéria, foi apresentado Voto em Separado pela Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela aprovação dos arts. 2º, 3º e 4º do Substitutivo da Camara dos Deputados e pela rejeição de sua ementa e de seu art. 1º.
Cópia do Voto em Separado anexado ao processado.; Voto em Separado

14/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 14/07/2009.

07/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em 07/07/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.

30/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com Relatório concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

26/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Efraim Morais Relator da Matéria.

14/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.

14/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária.; Publicado no DSF Páginas 10419-10422; Publicado no DSF Páginas 10416; Avulso inicial da matéria

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Depeutados.

07/04/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Autuado como SCD 00163 2000, proveniente do PLS 00163 2000.
anexei folhas de nºs 42 a 53.
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:35

Atividade Legislativa

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 163, de 2000, ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000