Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 27/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a conceder contragarantia à República Federativa do Brasil na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 27/06/2000
- Último estado:
- 29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a conceder contragarantia à República Federativa do Brasil na operação de crédito a ser realizada entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa II.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13624-13627 | Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Ney Suassuna. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 686/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13104-13105 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 337/2000, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão ordinária de 3ª-feira, dia 20.6. À SGM. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13096-13097 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 337/2000, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão ordinária de 3ª-feira, dia 20.6. À SGM. |
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12999-13001 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 629/2000-CAE, lido na presente sessão. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, (BID), CONTRAGARANTIA, ESTADO, (SP), (SABESP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FASE II, PROGRAMA, DESPOLUIÇÃO, BACIA, RIO TIETÊ.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 28 06 2000, PAG 00001 E 00002.
| Matéria |
|---|
| OFS 12/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1064/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 218/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 48/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 226 a 227.
Ofício nº 1065/2000(SF), de 28.06.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 48/2000.Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 228.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/06/2000 PÁG. 013823.
DOU-E- 28/06/2000 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 27/06/2000.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 horas.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fls. 222 e 223).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 26/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 220 a 221).
À SSEXP.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Ney Suassuna.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 686/2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13624-13627
- 15/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.6.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 337, de 2000 (art. 336, inciso II, combinado com art. 338, inciso V, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 337/2000, de urgência para a matéria, nos termos do arts. 336, II, combinado com o 338, V, do RISF.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão ordinária de 3ª-feira, dia 20.6.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13104-13105
- Publicado no DSF Páginas 13096-13097
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de urgência.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 629/2000-CAE, lido na presente sessão.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12999-13001
- 13/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00059 2000, proveniente do OFS 00012 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:28