Medida Provisória n° 2031-32, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2031-32/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17000-17008 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 6 a 13, referentes à Mensagem nº 560/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14196-14197 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Jonas Pinheiro e Hugo Napoleão; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Bernardo Cabral e Carlos Patrocínio PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Pedro Novais e João Henrique; PFL Ricardo Fiúza; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Farias; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Luiz Bittencourt e Carlos Dunga; PFL Rubem Medina ; PT Walter Pinheiro; PPB Vadão Gomes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 28/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 4-5 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2031-32/2000
- Origem externa:
- MSG 885/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1987-31/2000
- MPV 2031-33/2000
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS. FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO, FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES, TITULO MOBILIARIO, MERCADO DE CAPITAIS. ALTERAÇÃO, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ENTIDADE, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, OPERAÇÃO, VALORES MOBILIARIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, VALORES MOBILIARIOS, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO ILICITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO, ATIVIDADE, MERCADO DE CAPITAIS, TITULO MOBILIARIO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001637. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001987-31. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 32. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.031-33, de 27.7.2000, publicada no DOU de 28.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 14 a 15, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 6 a 13, referentes à Mensagem nº 560/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17000-17008 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Jonas Pinheiro e Hugo Napoleão; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Luiz Otávio; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Bernardo Cabral e Carlos Patrocínio PSDB Luiz Pontes; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Ernandes Amorim; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Pedro Novais e João Henrique; PFL Ricardo Fiúza; PT Professor Luizinho; PPB Augusto Farias; PSC Adelson Ribeiro; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Luiz Bittencourt e Carlos Dunga; PFL Rubem Medina ; PT Walter Pinheiro; PPB Vadão Gomes, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14196-14197
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 1.987-31, de 27 de junho de 2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 4-5
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:21
