Medida Provisória n° 2034-41, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2034-41/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17035-17047 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 7 a 17, referentes à Mensagem nº 563/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14198-14199 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Carlos Patrocínio e Ribamar Fiquene; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Romeu Tuma e Paulo Souto PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Euler Morais e Salatiel Carvalho; PFL José Carlos Aleluia; PT Professor Luizinho; PPB Júlio Redecker; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jorge Costa e Pedro Novais; PFL Rafael Greca ; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti, Bloco (PL/PSL) Marcos Cintra, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 28/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 7-8 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2034-41/2000
- Origem externa:
- MSG 888/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1994-40/2000
- MPV 2034-42/2000
- Indexação:
- SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, EQUIPARAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, ESTABELECIMENTO, MERCADO ATACADISTA, EFEITO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO NACIONAL, AMBITO, PROGRAMA DE FINANCIAMENTO AS EXPORTAÇÕES (PROEX). DESTINAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FORMAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO DE GARANTIA PARA PROMOÇÃO DA COMPETITIVIDADE (FGPC)
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001574. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001994-40. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 41. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.034-42, de 27.7.2000, publicada no DOU de 28.7.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 18 a 19, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 7 a 17, referentes à Mensagem nº 563/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17035-17047 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi apresentada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 27.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Carlos Patrocínio e Ribamar Fiquene; PSDB Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Ernandes Amorim; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Romeu Tuma e Paulo Souto PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Leomar Quintanilha; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; Bloco (PMDB/PST/PTN) Euler Morais e Salatiel Carvalho; PFL José Carlos Aleluia; PT Professor Luizinho; PPB Júlio Redecker; Bloco (PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; Bloco (PMDB/PST/PTN) Jorge Costa e Pedro Novais; PFL Rafael Greca ; PT Walter Pinheiro; PPB João Pizzolatti, Bloco (PL/PSL) Marcos Cintra, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14198-14199
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexada folha nº 04, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 1.994-40, de 27 de junho de 2000, publicada no DOU de 28.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 7-8
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:37
