Medida Provisória n° 2040-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2040-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensaçãoe de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17202-17215 (Volume nº II) | Anexadas folhas nºs 08 a 13, referentes à Mensagem nº 570/2000-CN. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14501 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Hugo Napoleão e Edison Lobão; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PTB)Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Armando Monteiro; (PFL) Rubem Medina: (PT) Professor Luizinho; (PPB) Enivaldo Ribeiro; (Bloco PSB/PC do B) Sérgio Miranda; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Cézar Schirmer e Edinho Bez; (PFL) Leal Varella; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Pedro Corrêa; (Bloco PSB`PC do B) Alexandre Cardoso; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.008-6, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida. |
- Número na Câmara:
- MPV 2040-7/2000
- Origem externa:
- MSG 894/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2008-6/2000
- MPV 2040-8/2000
- Indexação:
- CRITERIOS, ATUAÇÃO, CAMARA DE COMPENSAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS, CREDITOS, CHEQUE, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, FUNDOS, ATIVO FINANCEIRO, TITULO, VALOR MOBILIARIO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, AMBITO, SISTEMA, PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002008. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002008-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.040-8, de 28.7.2000, publicada no DOU de 29.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nºs 16, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 13.07.2000, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 4.07.2000, não foi adicionda emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2008-6, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 29.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Hugo Napoleão e Edison Lobão; (PSDB) Lúdio Coelho; (Bloco Oposição PT/PDT) Heloísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PTB) Arlindo Porto; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; (PSDB) Pedro Piva; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PTB)Clodoaldo Torres; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aécio Neves e Roberto Jefferson; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jurandil Juarez e Armando Monteiro; (PFL) Rubem Medina: (PT) Professor Luizinho; (PPB) Enivaldo Ribeiro; (Bloco PSB/PC do B) Sérgio Miranda; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Jutahy Junior e Narcio Rodrigues; (Bloco PMDB/PST/PTN) Cézar Schirmer e Edinho Bez; (PFL) Leal Varella; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Pedro Corrêa; (Bloco PSB`PC do B) Alexandre Cardoso; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14501
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 08 a 13, referentes à Mensagem nº 570/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 17202-17215 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.008-6, conforme folhas nºs 04 a 07.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.008-6, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Publicado no DSF Páginas 8-9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:39
