Medida Provisória n° 2041-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2041-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/06/2000
- Descrição/Ementa
- Assegura percepção de gratificação por servidores da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15886 | No prazo regimental foi adicionada na Medida Provisória nº 2041-7, uma emenda de nº 018 pelo Senhor Deputado Eurípedes Miranda. Anexada às fls. nºs 38 e 39. |
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 17216-17221 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 28 de junho de 2000 e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores TItulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Hugo Napoleão e Edison Lobão; (PSDB) Romero Jucá; (Bloco Oposição PT/PDT) Helísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; (PSDB) Arthur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aldir Cabral e Marcus Vicente; (Bloco PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Alberto Fraga; (PFL) José Carlos Aleluia; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Edmar Moreira; (Bloco PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jorge Pinheiro e Gessivaldo Isaías; (PFL) Adauto Pereira; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Ary Kara; (Bloco PL/PSL) Marcos Cintra; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 01/07/2000 | Publicado no DSF Páginas 14501-14502 | A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 28 de junho de 2000 e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores TItulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Hugo Napoleão e Edison Lobão; (PSDB) Romero Jucá; (Bloco Oposição PT/PDT) Helísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; (PSDB) Arthur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aldir Cabral e Marcus Vicente; (Bloco PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Alberto Fraga; (PFL) José Carlos Aleluia; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Edmar Moreira; (Bloco PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jorge Pinheiro e Gessivaldo Isaías; (PFL) Adauto Pereira; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Ary Kara; (Bloco PL/PSL) Marcos Cintra; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 29/06/2000 | Publicado no DOU Páginas 9 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2041-7/2000
- Origem externa:
- MSG 895/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2009-6/2000
- MPV 2041-8/2000
- Indexação:
- GARANTIA, CONCESSÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS, CARGO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002009. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002009-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº , de 28.7.2000, publicada no DOU de 29.7.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folha nº 40, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP, à Emenda nº 18, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicada no DSF, de 05/08/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópia da emenda à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada na Medida Provisória nº 2041-7, uma emenda de nº 018 pelo Senhor Deputado Eurípedes Miranda. Anexada às fls. nºs 38 e 39.
- Publicado no DSF Páginas 15886
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 017 constantes da Medida Provisória nº 2009-6, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 28 de junho de 2000 e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores TItulares: (PMDB) Jader Barbalho e José Alencar; (PFL) Hugo Napoleão e Edison Lobão; (PSDB) Romero Jucá; (Bloco Oposição PT/PDT) Helísa Helena; (PPB) Leomar Quintanilha; (PSB) Roberto Saturnino; Senadores Suplentes: (PMDB) Iris Rezende e Amir Lando; (PFL) Francelino Pereira e Mozarildo Cavalcanti; (PSDB) Arthur da Távola; (Bloco Oposição PT/PDT) Jefferson Peres; (PPB) Ernandes Amorim; (PSB) Ademir Andrade; Deputados Titulares: (Bloco PSDB/PTB) Aldir Cabral e Marcus Vicente; (Bloco PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Alberto Fraga; (PFL) José Carlos Aleluia; (PT) Professor Luizinho; (PPB) Edmar Moreira; (Bloco PL/PSL) Valdemar Costa Neto; Deputados Suplentes: (Bloco PSDB/PTB) Roberto Jefferson e Jutahy Junior; (Bloco PMDB/PST/PTN) Jorge Pinheiro e Gessivaldo Isaías; (PFL) Adauto Pereira; (PT) Walter Pinheiro; (PPB) Ary Kara; (Bloco PL/PSL) Marcos Cintra; juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 17216-17221 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 14501-14502
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 2.009-6, conforme folhas nºs 03 a 31.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória de nº 2.009-6, de 28 de junho de 2000, publicada no DOU de 29.6.2000 (Seção I), sem alterações convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 9
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:24
