Requerimento da Comissão Representativa n° 6, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Djalma Paes (PSB/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com base nos incisos IX e XI do art. 7º da Resolução nº 3, de 1990-CN, a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para prestar esclarecimentos a respeito da liberação de dotações suplementares para obras de construção do Fórum Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Segunda Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/01/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 6/2000
- Autor:
- Deputado Federal Djalma Paes (PSB/PE)
- Data:
- 18/07/2000
- Descrição/Ementa
- Requer, com base nos incisos IX e XI do art. 7º da Resolução nº 3, de 1990-CN, a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, para prestar esclarecimentos a respeito da liberação de dotações suplementares para obras de construção do Fórum Trabalhista - Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Segunda Região.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 20/07/2000 | Publicado no DCN Páginas 16442-16444 Suplemento (nº C. Rep.) | Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Senador Carlos Patrocínio, que profira parecer sobre a matéria. O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN. Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão. Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado. Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena. Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão. |
| 20/07/2000 | Publicado no DCN Páginas 16392-16393 Suplemento (nº C. Rep.) | Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Senador Carlos Patrocínio, que profira parecer sobre a matéria. O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN. Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão. Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado. Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena. Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJSJ - (Subcomissão do "Judiciário"):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MINISTRO, (MPO), LIBERAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSTRUÇÃO, FÓRUM TRABALHISTA, (TRT), ESTADO, (SP).
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 07/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso I do art. 334 do Regimento Interno, esta matéria foi declarada prejudicada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 21/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ. A matéria aguarda reunião de instalação da Subcomissão Permanente da "CPI do Judiciário".
- 21/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino da Subcomissão da CPI do Judiciário.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Senador Carlos Patrocínio, que profira parecer sobre a matéria.
O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão. - Publicado no DCN Páginas 16392-16393 Suplemento (nº C. Rep.)
- Publicado no DCN Páginas 16442-16444 Suplemento (nº C. Rep.)
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da reunião do dia 19-7-2000, às 16 horas.
- 18/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:44
