Requerimento da Comissão Representativa n° 11, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, que seja convidado para depor na Comissão Representativa do Congresso Nacional, o Deputado João Coser (PT-ES), a fim de prestar esclarecimentos sobre a motivação que o levou a apresentar, ao PLN 08, de 1996-CN, a emenda nº 80010138 que destina R$ 18.030.000,00 (dezoito milhões e trinta mil reais) à construção do Fórum Trabalhista da Primeira Instância da Cidade de São Paulo - SP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/2007 - PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQR 11/2000
- Autor:
- Deputado Federal Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 19/07/2000
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Resolução nº 03, de 1990-CN, que seja convidado para depor na Comissão Representativa do Congresso Nacional, o Deputado João Coser (PT-ES), a fim de prestar esclarecimentos sobre a motivação que o levou a apresentar, ao PLN 08, de 1996-CN, a emenda nº 80010138 que destina R$ 18.030.000,00 (dezoito milhões e trinta mil reais) à construção do Fórum Trabalhista da Primeira Instância da Cidade de São Paulo - SP.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B) | Ofício SF nº 191 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 11/2000 (fls. 11). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 20/07/2000 | Publicado no DCN Páginas 16405-16406 Suplemento (nº C. Rep.) | Lido em 19-7-2000, às 16 horas. Deisgnado Relator Deputad o Aracely de Paula, tendo prazo de 5 dias para emissão de parecer. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJSJ - (Subcomissão do "Judiciário"):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, CONVITE, DEPUTADO FEDERAL, ESCLARECIMENTOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI, CONSTRUÇÃO, (TRT), ESTADO, (SP).
- 21/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 14/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 191 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento do Requerimento CN nº 11/2000 (fls. 11).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 79 Suplemento (nº 228-B)
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:00 hs.
- 23/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PREJUDICADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria prejudicada e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.
`A Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.
- 16/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 07/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 07/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 20/01/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, cópia do Ofício nº 47/2004, do Presidente da CCJ, Senador EDISON LOBÃO, ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a EXTINÇÃO da Subcomissão Permanente do Judiciário, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 13, de 2004-CCJ (cópia anexada às fls. 08 e 09), de iniciativa dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Álvaro Dias, que, nos termos regimentais, extingue a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DO JUDICIÁRIO, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do RQJ nº 12, de 1999-CCJ, destinada a acompanhar e fiscalizar as "Indicações apontadas" no Relatório final da " CPI do Judiciário" e receber novas denúncias e informações relacionadas com o objeto da investigação.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuidade da tramitação.
- 17/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 21/07/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ. A matéria aguarda reunião de instalação da Subcomissão Permanente da "CPI do Judiciário".
- 21/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com destino da Subcomissão da CPI do Judiciário.
- 21/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 4 a 6, referentes ao Ofício S/Nº, do Dep. João Coser, dirigido ao Pres. da CRCN, colocando-se à disposição da CRCN, para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho como Sub-Relator da Subcomissão de Poderes do Estado, na CMPOPF, que analisou o orçamento para o Poder Judiciário, quando da elaboração do Orçamento Geral da União para o ano de 1997; e ao Ofício nº 188-CN, acusando o recebimento do Ofício do Dep. João Coser.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Após consulta ao Plenário, o Presidente solicita ao Relator, Deputado Aracely de Paula, que profira parecer sobre a matéria.
O Relator se manifesta no sentido de que ao mesmo fosse dado o tratamento idêntico ao RQR 1/2000-CRCN.
Usaram da palavra para discutir: Deputados Jovair Arantes, Paes Landim, Senadora Heloísa Helena, Deputados Fernando Corujá, Sérgio Miranda, Arthur Virgilio, Senadora Heloísa Helena, Djalma Paes, Pedro Celso, Walter Pinheiro, Senador Edison Lobão
Lido aprovado o Requerimento nº 17, de 2000-CRCN, solicitando o encerramento da discussão.
Usaram da palavra para encaminhar a votação: Dep. Fernando Coruja, Bispo Rodrigues, Senador Sérgio Machado.
Usaram, ainda, da palavra para esclarecimentos: Senador Carlos Patrocínio, como Relator, Deputados Walter Pinheiro, Arthur Virgílio, Senadora Heloísa Helena.
Aprovada a conclusão do Parecer. À CCJ, com destino à Subcomissão.
- 19/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Lido em 19-7-2000, às 16 horas. Deisgnado Relator Deputad o Aracely de Paula, tendo prazo de 5 dias para emissão de parecer.
- Publicado no DCN Páginas 16405-16406 Suplemento (nº C. Rep.)
- 19/07/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:49
