Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2000
- Autoria
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6241/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/03/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 184/2000
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/10/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi aprovado o Projeto, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana (anexei às fls. nºs 16 a 21). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 538 | Leitura do Ofício 010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de sua prejudicialidade. À publicação. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1154-1158 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto. Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 01/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1146-1150 | Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto. Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final. À Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 07/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 27750 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 27/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26131 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 24, de 2001, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25314 | Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria. É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 18/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 25296-25299 | Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria. É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15457-15461 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/04/2001 - Redistribuição)
- Senador Valmir Amaral (encerrado em 10/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CERIMONIALISTA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CERIMONIAL.
- Observações:
- (RECURSO 00024 2001, DE AUTORIA DO SEN GERALDO MELO E OUTROS).
- 06/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de sua prejudicialidade.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 538
- 15/01/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 06/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 119 de 05/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 49).
- 05/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 04/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 04/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32 a 38.
À Susecretaria de Expediente.
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32-38).
- 28/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:53 hs.
- 28/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 23 a 30).
À SSEXP.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto.
Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1154-1158
- Publicado no DSF Páginas 1146-1150
- 22/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002.
Discussão, em turno único.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Discussão em turno único
- 06/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27750
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 29.10 a 05.11.2001.
- 26/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 24, de 2001, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26131
- 25/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.10.2001.
- 17/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25314
- Publicado no DSF Páginas 25296-25299
- 11/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nº 23.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
- 11/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 10/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi aprovado o Projeto, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana (anexei às fls. nºs 16 a 21).
- Parecer
- 21/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Valmir Amaral, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Comissão reunida em 18.04.01, o Senhor Presidente redistribui a matéria ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto. (fls. 12 a 15)
- 10/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
- 10/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 09.08.00, não foram oferecidas emendas.
- 03/08/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 15457-15461
- 01/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12