Projeto de Lei do Senado n° 184, de 2000

Autoria: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6241/2002

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/03/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 184/2000
Autor:
Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
Data:
01/08/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/01/2004 Publicado no DSF Páginas 538
Leitura do Ofício 010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de sua prejudicialidade.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1154-1158
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto.
Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
01/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1146-1150
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto.
Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
07/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27750
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
27/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26131
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 24, de 2001, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.


À SSCLSF.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25314
Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25296-25299
Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
02/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15457-15461
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/08/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 18/04/2001 - Redistribuição)
  • Senador Valmir Amaral (encerrado em 10/10/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, CERIMONIALISTA, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CERIMONIAL.
Observações:
(RECURSO 00024 2001, DE AUTORIA DO SEN GERALDO MELO E OUTROS).
06/02/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
20/01/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/01/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, de 14/01/04, comunicando o arquivamento da matéria naquela Casa, em virtude de sua prejudicialidade.
À publicação.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 538
15/01/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
06/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 119 de 05/03/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 49).
05/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
04/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
04/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 32 a 38.
À Susecretaria de Expediente.
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 32-38).
28/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:53 hs.
28/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 23 a 30).
À SSEXP.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 36/2002, do Sr. Lúdio Coelho, solicitando destaque para votação em separado do art. 42 do projeto.
Aprovado o projeto, fica rejeitado o art. 42 destacado, será suprimido.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 66/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 42/2002, do Sr. Mozarildo Cavalcanti, de dispensa de redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1154-1158
Publicado no DSF Páginas 1146-1150
22/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/02/2002.
Discussão, em turno único.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 28.2.2002
Discussão em turno único
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27750
05/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 29.10 a 05.11.2001.
26/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 24, de 2001, interposto no
prazo regimental, no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26131
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19 a 25.10.2001.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.159/01-CAS (Relator Senador Walmir Amaral), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 64/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria terminativamente, em reunião realizada no dia 10/11/01, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25314
Publicado no DSF Páginas 25296-25299
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 23.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
11/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
10/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2001, foi aprovado o Projeto, com votos vencidos dos Senadores Waldeck Ornelas e Moreira Mendes e abstenção do Senador Tião Viana (anexei às fls. nºs 16 a 21).
Parecer
21/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Valmir Amaral, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, o Senhor Presidente redistribui a matéria ao Senador Valmir Amaral, para relatar.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria é retirada de pauta.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer rejeitando o Projeto. (fls. 12 a 15)
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
10/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 09.08.00, não foram oferecidas emendas.
03/08/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
01/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 15457-15461
01/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12