Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 182, de 2000

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 365/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 261 de 15/12/2000
Natureza
Autorização de remessa de contingente militar ao exterior

Ementa:
Aprova o envio de um contingente de peritos eleitorais, oficiais militares de ligação e policiais militares, todos desarmados, os quais ficarão à disposição da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (UNAMET).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 261 de 15/12/2000
Último estado:
05/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 182/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o envio de um contingente de peritos eleitorais, oficiais militares de ligação e policiais militares, todos desarmados, os quais ficarão à disposição da Missão das Nações Unidas no Timor Leste (UNAMET).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25086-25087
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1266 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 658/2000, do Sr. Hugo Napoleão.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25082-25084
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1266 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 658/2000, do Sr. Hugo Napoleão.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
06/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24260-24261
Leitura do Parecer nº 1.188, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
À SGM.
17/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17028-17032
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazos de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2000
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lúdio Coelho (encerrado em 28/11/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
APROVAÇÃO, REMESSA, CONTINGENTE MILITAR, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA MILITAR, PERITO, MATÉRIA ELEITORAL, ACOMPANHAMENTO, PLEBISCITO, COMPOSIÇÃO, MISSÃO OFICIAL, (ONU), PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE.
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000261 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00018.
Matéria
MSG 971/1999
23/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/01/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1769/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 426/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 261/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 45 a 46.
Ofício nº 1770/2000(SF), de 20.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 47.
Ofício nº 1771/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 261/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 48.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000261 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025303 a 0 25304.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00018.
Promulgado em 15/12/2000.
15/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h15min.
14/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
14/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 15:25 hs.
14/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1266 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 658/2000, do Sr. Hugo Napoleão.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25086-25087
Publicado no DSF Páginas 25082-25084
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13.12.2000.
Discussão, em turno único.
05/12/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.188, de 2000, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 24260-24261
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
28/11/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF.
28/11/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 36 A 39, DO PARECER DO SENADOR LÚDIO COELHO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
17/10/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
13/09/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Lúdio Coelho para relatar.
11/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 29 a 34, a tradução da Resolução 1246 (1999), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a língua portuguesa.
Foi providenciada a confecção de novos avulsos.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
06/09/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SSCLSF PARA ENEXAR DOCUMENTOS.
25/08/2000
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
16/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, devendo ser observado o prazos de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 17028-17032
14/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/212/00, de 11.08.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 365/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 007 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 008 a 011.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29