Projeto de Lei do Senado n° 209, de 2000

Autoria
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/06/2001 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 209/2000
Autor:
Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
Data:
12/09/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12595
Aprovado o Requerimento nº 250/2001.
O projeto vai ao arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
18/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9751
Leitura do Requerimento nº 250, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18437-18438
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/09/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 16/05/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, RENDA PER CAPITA, RENDA MENSAL, FAMÍLIA, INCAPACIDADE, PROVISÃO, MANUTENÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, IGUALDADE, PERCENTAGEM FIXA, METADE, SALÁRIO MÍNIMO, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 250/2001.
O projeto vai ao arquivo.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12595
30/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 7.6.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 250/2001.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 250/2001, de retirada da matéria.
17/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 250, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando a retirada da matéria.
À SSCLSF para inclusão do Requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 9751
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de retirada da matéria.
15/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, sem manifestação escrita.
09/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião do dia 09.05.01, após a leitura do relatório, é concedida vista pelo prazo de cinco dias, ao Senador Juvêncio da Fonseca.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto. (fls. 5 a 8)
31/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria.
09/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Ribamar Fiquene, tendo em vista o retorno do Senador João Alberto Souza.
04/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Ribamar Fiquene para relatar a presente matéria.
22/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 20.09.00, não foram oferecidas emendas.
13/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo de recebimento de emendas: 14 a 20.09.2000.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 18437-18438
12/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:43