Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 2000
- Autoria
- Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera de dez para quinze o número de emendas coletivas de bancadas estaduais, de que trata o artigo 20 da Resolução nº 2, de 1995-CN e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 6/2000
- Autor:
- Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) e outros.
- Data:
- 13/09/2000
- Descrição/Ementa
- Altera de dez para quinze o número de emendas coletivas de bancadas estaduais, de que trata o artigo 20 da Resolução nº 2, de 1995-CN e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, INCLUSÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, ACRÉSCIMO, NÚMERO, EMENDAS, EMENDA COLETIVA, EMENDA PARTIDÁRIA, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PLANO, ORÇAMENTO PÚBLICO, (LDO), FISCALIZAÇÃO, (CMPOPF), APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PLENÁRIO.
- 1ª autuação
- 28/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 1ª autuação
- 28/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 1ª autuação
- 24/10/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, em 23.10.2000, pelo Senador Geraldo Melo com minuta de parecer favorável.
- 1ª autuação
- 11/10/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Geraldo Melo, para relatar.
- 1ª autuação
- 10/10/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 21 e 22, cópia da Ata da 20ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 10/10/2000.
- 1ª autuação
- 10/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Na 20ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 10/10/2000, o Presidente, de acordo com o art. 7º do Ato da Comissão Diretora nº 14, de 1990, distribui o presente Requerimento ao Senador Geraldo Melo, para relatar.
- 1ª autuação
- 06/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 20, referente à cópia do Ofício nº 325/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Douta Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 128 do
Regimento Comum, o PRN nº 6/2000-CN, em 2ª autuação.
À SGM.
- 1ª autuação
- 14/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 13/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 13/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- 20:00 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 13/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas, em cópias. (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:39
