Mensagem (CN) n° 817, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 33, de 28 de agosto de 2000, do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/06/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 817/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 9969, de 11 de maio de 2000, a Exposição de Motivos nº 33, de 28 de agosto de 2000, do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas em projeto de responsabilidade do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | Publicado no DCN Páginas 6660-6661 | 20: 30 - A Presidência comunica ao Plenário a prejudicialidade da matéria, nos termos da alínea "a" do art. 334 do Reg. Int. do Senado Federal. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 21269-21275 | 20:00 - Leitura. À CMPOF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1220/2000
- Origem externa:
- MSG 817/2000
- Data de Leitura:
- 13/09/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ESCLARECIMENTOS, MEDIDA SANEADORA, PROJETO, RESPONSABILIDADE, (DNER).
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 237/2001(CN), de 28.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 53/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, comunicando a prejudicialidade da Mensagem nº 817/2000-CN.
flnºs 09 a 10.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 10:30 hs.
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20: 30 - A Presidência comunica ao Plenário a prejudicialidade da matéria, nos termos da alínea "a" do art. 334 do Reg. Int. do Senado Federal.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 6660-6661
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 20/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência declarou a Prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, alénea "a", do Regimento Interno do Senado Federal, por pretender a mesma alterar o Quadro III constante da Lei nº 9.969, de 11 de maio de 2000 (Orçamento da União para 2000) e não ter sido delibera por este Órgão Técnico na Sessão Legislativa próxima passada.
À SSCLCN, tendo em vista solicitação de arquivamento, conforme Ofício nº P-030/2001 - CMPOPF, desta data, cuja cópia foi anexada à folha nº 09 do Processado.
- 13/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Leitura.
À CMPOF. - Publicado no DCN Páginas 21269-21275
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 13/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03
