Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o The Export-Import Bank of Japan - Jexim, no valor equivalente a dezoito bilhões de ienes, de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Infra-Estrutura do Setor de Ciência e Tecnologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 05/03/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 8/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/03/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o The Export-Import Bank of Japan - Jexim, no valor equivalente a dezoito bilhões de ienes, de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Infra-Estrutura do Setor de Ciência e Tecnologia.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1637/1998
- Data de Leitura:
- 02/03/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-JEXIM, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRA ESTRUTURA, SETOR, CIENCIA E TECNOLOGIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 29/1999 |
- 02/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 20/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 19/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 09/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remesa OF.SF 129, de 08/03/1999, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, encaminhando MSG SF 043, ao Presidente da República, comunicando promulgação (fls. 419 a 422).
- 05/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada. Resolução do Senado Federal nº 000004, de 1999.
DOU-E 05/03/1999 - PAG. 0001
DSF 05/03/1999 - PAG. 4327.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, para revisão dos autógrafos.
- 04/03/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 14:50 - Recebido neste Órgão em 4 de março de 1999.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, após usar da palavra a Senadora Marina Silva.
Aprovado, com voto contrário do Senador Lauro Campos.
Leitura do Parecer nº 84, de 19999, da Mesa Diretora, oferecendo a redação final da matéria, Relator: Senador Nabor Júnior.
Discussão da redação final.
Encerrada a discussão.
Votação.
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
- 04/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 10:00 - Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único (em regime de urgência - art. 336, II, do Regimento Interno).
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e posterior aprovação do Requerimento nº 49, de 1999, do Senador Jader Barbalho e outros Líderes, de urgência - art. 336, II, do Regimento Interno, devendo a matéria ser incluída na Ordem do Dia do segundo dia útil subsequente.
DSF 03/03 - PAG. 4065 e 4069.
- 02/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 75/99, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Ramez Tebet, sobre a Mensagem nº 29, de 1999, oferecendo o Projeto de Resolução nº 8, de 1999.
O Projeto ficará perante a Mesa, durante o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regiment Interno.
DSF 03/03 - PAG. 4013 A 4020.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48