Mensagem (CN) n° 821, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto de Lei nº 17, de 2000, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/2003 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 821/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto de Lei nº 17, de 2000, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2003 | Publicado no DCN Páginas 624 | 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário que estou o prazo sem apresentação de recurso contra a prejudicialidade da matéria. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 21/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18819 | Leitura. À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1279/2000
- Origem externa:
- MSG 821/2000
- Data de Leitura:
- 20/09/2000
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEMONSTRATIVO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 11/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - contém 03 volumes apensos - VII (tomo 2 - 3 - 4)
- 20/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, seguido do projeto de lei orçamentária para 2001 |(informações complementares), Volume VII - Tomos 1 a 4.
- 17/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 336 de 17/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 45 de 2003-CN ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a prejudicialidade da Mensagem nº 821 de 2000-CN.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário que estou o prazo sem apresentação de recurso contra a prejudicialidade da matéria.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 624
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Não tendo sido apresentado recurso no prazo regimental, a matéria vai ao Arquivo.
- 14/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:22 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria perdeu sua oportunidade, declara que o Veto Parcial nº 1/2001, aposto ao PLN nº 17/2000-CN, prejudicado e determina o arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis a partir deste momento para interposição de recurso.
À SSCLCN.
- 14/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade do Veto nº 1, de 2001, aposto ao Projeto de Lei nº 17, de 2000-CN.
- 01/02/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por ter sido apensado ao Projeto de Lei nº 17/2000-CN, como Volume VII (Tomos I a IV), cuja tramitação neste Órgão Técnico do Congresso Nacional encerrou-se em 28/12/2000.
- 20/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 18819
- 20/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 20/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas, seguido do projeto de lei orçamentária para 2001 (informações complementares). (volume VII - Tomos 1 a 4).
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:55
