Mensagem (SF) n° 154A, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 18/12/2001 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 154A/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31745-31749 | Leitura do Parecer nº 1513/2001-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 73/2001, que oferece, lido na sessão ordinária de ontem. ATA. |
| 19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20666 | A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a Mensagem nº 154/2000, lida na sessão de 8.8.2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 154-A/2000
- Origem externa:
- MSG 1069/2000
- Data de Leitura:
- 08/08/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/11/2001 - Redistribuição)
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 18/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROPOSTA, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 73/2001 |
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1513/2001-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 73/2001, que oferece, lido na sessão ordinária de ontem.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 31745-31749
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Matéria aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Economicos (CAE).
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF
- 18/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator , Senador Lúcio Alcantra, com minuta de ralatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 28/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Lúcio Alcântara, Presidente da Comissão.
- 22/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Ney Suassuna, encontrar-se licenciado do seu mandato.
- 14/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A matéria foi avocada pelo Senador Ney Suassuna, Presidente da Comissão.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determinou a autuação da proposição em dois processos autômos, sendo a matéria referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a Mensagem nº 154/2000, lida na sessão de 8.8.2000, referente à proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 20666
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 53 (cinqüenta e três folhas numeradas e rubricadas, em cópia.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03