Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal, do Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001
Último estado:
26/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 73/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/12/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal, do Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2001 Republicado no DSF Páginas 32031-32033
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1513/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 799/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, sem debates, com os votos contra da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy e com abstenção da Sr. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1530/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31861-31862
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1513/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 799/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, sem debates, com os votos contra da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy e com abstenção da Sr. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1530/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31757-31758
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1513/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 799/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, sem debates, com os votos contra da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy e com abstenção da Sr. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1530/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
19/12/2001 Publicado no DSF Páginas 31745-31749
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1513/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 799/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, sem debates, com os votos contra da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy e com abstenção da Sr. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1530/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/12/2001
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PROPOSTA, MONTANTE, LIMITE, DÍVIDA CONSOLIDADA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU 21 12 2001, PAG 00006 E DSF 20 12 2001, PAG 32005 E 32006. (REPUBLICAÇÃO FEITA NOS DOU Nº 68, 10 04 2002, PAG 00005 E DSF 10 04 2001, PAG 3948 A 3950 - TEXTO CONSOLIDADO COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2002).
Matéria
MSF 154A/2000
09/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido
08/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
08/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/05/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSEXP.
05/03/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
20/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/02/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1817/2001(SF) de 21.12.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 304/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 40/2001 (fls. 65 a 66).
Ofício nº 1818/2001(SF) de 21.12.2001, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 40/2001 (fls. 67 a 70).
26/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 2001.
DSF - 20/12/2001 PÁG. 032005 e 032006.
DOU-E- 21/12/2001 PÁG. 00006.
Promulgada em 20/12/2001.
(Republicação feita nos DOU nº 68, de 10.04.2002, PÁG. 00005 e DSF de 10.04.2002, PÁG. 03948 a 03950-
Texto Consolidado com as alterações decorrentes da Resolução nº 5. de 2002).
20/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 64).
À SSEXP.
20/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 62/64).
19/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às18:27 hs.
19/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 58 a 61).
À SSEXP.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 1513/2001-CAE, lido na Expediente da presente sessão.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 799/2001, de urgência para a matéria, na sessão extraordinária a realizar-se hoje a noite.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 horas dia 19.12.2001.
10:00 - Aprovado, sem debates, com os votos contra da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Paulo Hartung e Eduardo Suplicy e com abstenção da Sr. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1530/2001-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 31757-31758
Republicado no DSF Páginas 32031-32033
Publicado no DSF Páginas 31861-31862
Publicado no DSF Páginas 31745-31749
18/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:09