Mensagem (SF) n° 206, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$5,586,451.36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com previsão de redução direta do principal, em consonância com a Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 206/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/10/2000
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$5,586,451.36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com previsão de redução direta do principal, em consonância com a Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do "Clube de Paris".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13192-13196 | Leitura do Parecer nº 669/2002-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Eduardo Suplicy, favorável nos termos do PRS nº 42/2002, que oferece. ATA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1444/2000
- Data de Leitura:
- 17/10/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 14/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, REESCALONAMENTO, REMISSÃO PARCIAL, DÉBITO, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA DO MARFIM.
| Matéria |
|---|
| PRS 42/2002 |
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 669/2002-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Eduardo Suplicy, favorável nos termos do PRS nº 42/2002, que oferece.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 13192-13196
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy, AD HOC, para relatar. A comissão aprova o parecer favorável nos termos do PRS que apresenta.
`A SSCLSF
- 12/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião sem voto em separado.
- 11/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o requerimento Nº 19-CAE/02, RISF para inclução na pauta dos trabalhos desta comissão. Anexada cópia do requerimento.
- 23/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do Memorando nº 132/COCEX-SAIN-MF, datado de 18-4-01, fls nºs 41,42 e 43, da Secretaria de Assuntos Internacionais, explicando sobre a origem do débito relativo à divida da República da Costa do Marfim.
- 03/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR ROBERTO REQUIÃO.
- 14/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Eduardo Dutra, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 24/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Eduardo Dutra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35