Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2002

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 33 de 28/06/2002
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a contratar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 5.586.451,36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com base na Ata de Entendimentos de 24 de abril de 1998, celebrada no âmbito do chamado Clube de Paris.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 33 de 28/06/2002
Último estado:
04/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 42/2002
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2002
Descrição/Ementa
Autoriza a União a contratar operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 5.586.451,36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com base na Ata de Entendimentos de 24 de abril de 1998, celebrada no âmbito do chamado Clube de Paris.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13581-13584
Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 428/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem debate.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 707/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13521-13522
Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 428/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem debate.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 707/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13210
Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 669/2002-CAE, relator "ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, proveniente da Mensagem nº 206/2000.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13192-13196
Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 669/2002-CAE, relator "ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, proveniente da Mensagem nº 206/2000.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2002
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ACORDO, REESCALONAMENTO, REMISSÃO PARCIAL, DÉBITO, FUNDAMENTAÇÃO, CONSONÂNCIA, ATA, ENTENDIMENTO, ÂMBITO, CLUBE DE PARÍS, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA EXTERNA, PAÍS ESTRANGEIRO, COSTA DO MARFIM.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 124, 01 07 2002, PAG 00005 E 00006; DSF 29 06 2002, PAG 13956 A 13957.
Matéria
MSF 206/2000
17/09/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
01/08/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 824/2002(SF) de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 168/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação da Resolução nº 33/2002 (fls. 65 a 66).
04/07/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2002.
DSF - 29/06/2002 PÁG. 013956 a 013957.
DOU-E- 01/07/2002 PÁG. 00005 a 00006.
Promulgada em 28/06/2002.
28/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:50 hs.
28/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
27/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. ).
27/06/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 15:55 hs.
27/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À SSEXP.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 428/2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem debate.
Aprovado.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 707/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13581-13584
Publicado no DSF Páginas 13521-13522
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Autuado como projeto de resolução, nos termos do Parecer nº 669/2002-CAE, relator "ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, proveniente da Mensagem nº 206/2000.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13210
Publicado no DSF Páginas 13192-13196
25/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00042 2002, proveniente da MSF 00206 2000.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:59