Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 2000
- Autoria
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 13/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 64 de 13/12/2000
- Último estado:
- 27/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 79/2000
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 18/10/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24795-24801 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias (Relator da matéria na CAE). A seguir o Sr. Osmar Dias, profere Parecer nº 1227/2000 (de plenário), contrário a Emenda nº 1-PLEN. Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 632/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da emenda, tendo usado da palavra o autor o Sr. José Eduardo Dutra e a Sra. Heloisa Helena. Aprovado o projeto, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos, Tião Viana, Geraldo Cândido e Júlio Eduardo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1228/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24505 | Anunciada a matéria. É lida a Emnda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. Antônio Carlos Valadares e pela Sra. Maria do Carmo Alves. A matéria constará da Ordem do Diada próxima 3ª feira, em virtude da ausência do Sr. Osmar Dia, Relator. À SGM. |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24308 | Leitura do Parecer nº 1.192, de 2000-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, com emenda de redação. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 607, de 2000, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno. À SGM para inclusão em Ordem do Dia da matéria |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24303 | Leitura do Parecer nº 1.192, de 2000-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, com emenda de redação. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 607, de 2000, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno. À SGM para inclusão em Ordem do Dia da matéria |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24269 | Leitura do Parecer nº 1.192, de 2000-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, com emenda de redação. A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 607, de 2000, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno. À SGM para inclusão em Ordem do Dia da matéria |
| 19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20691 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/10/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 30/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, ÂMBITO, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, ATIVIDADE, BANCOS, (PROER), MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, TÊRMO, DISPOSITIVOS, LEI, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÉBITOS, DÍVIDA PÚBLICA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 14 12 2000, PAG 00003. (REVOGADA ATRAVÉS DA RSF 000043 2001). (REVOG).
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000064 DE 2000.
DSF - 14/12/2000 PÁG. 024924.
DOU-E- 14/12/2000 PÁG. 00003.
Promulgada em 13/12/2000.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às17:00 hs.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 13/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Osmar Dias (Relator da matéria na CAE).
A seguir o Sr. Osmar Dias, profere Parecer nº 1227/2000 (de plenário), contrário a Emenda nº 1-PLEN.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 632/2000, do Sr. Antônio Carlos Valadares, solicitando a retirada da emenda, tendo usado da palavra o autor o Sr. José Eduardo Dutra e a Sra. Heloisa Helena.
Aprovado o projeto, com os votos contrários da Sra. Heloisa Helena e os Srs. Lauro Campos, Tião Viana, Geraldo Cândido e Júlio Eduardo. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1228/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 24795-24801
- 12/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2000.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 07/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lida a Emnda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. Antônio Carlos Valadares e pela Sra. Maria do Carmo Alves.
A matéria constará da Ordem do Diada próxima 3ª feira, em virtude da ausência do Sr. Osmar Dia, Relator.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 24505
- 05/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/12/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 607/2000, art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.192, de 2000-CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável à matéria, com emenda de redação.
A matéria ficará sobre a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 607, de 2000, solicitando urgência para a matéria, nos termos dos artigos 336, II, combinado com o 338, V, do Regimento Interno.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da matéria - Publicado no DSF Páginas 24269
- Publicado no DSF Páginas 24308
- Publicado no DSF Páginas 24303
- 05/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 05/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. VOTA VENCIDA A SENADORA HELOÍSA HELENA. NÃO É CONSIGNADO O VOTO DO SENADOR RICARDO SANTOS AUTOR DO PROJETO. ANEXADO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO COM VOTO VENCIDO DA SENADORA HELOÍDA HELENA.À SSCLSF.
- 13/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres sem voto em separado.
- 07/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Foi concedido pedido de vista ao Senador Jefferson Peres nos termos regimentais.
- 30/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatóio favorável ao projeto com a Emenda de redação que apresenta.
- 24/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR OSMAR DIAS PARA RELATAR.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 20691
- 18/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41