Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.

É lido do Ofício nº 89/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do § 3º do art. 47 da proposição original de autoria do Senador Jorge Bornhausen, em Reunião Ordinária realizada no dia 29.8.2001, encaminhado juntamente com as notas taquigráficas.
Aprovado o § 3º do art. 47, submetido ao Plenário pela Presidência.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 917/2001-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à sua apreciação.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas.
É lido o Parecer nº 896/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável à Emenda nº 9-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, e à Emenda nº 10-PLEN.
O item 24 constante do PLS nº 98/2001 foi retirado, nos termos do Requerimento nº 484/2001, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6-CCJ, e 10-PLEN, de pareceres favoráveis.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 9-PLEN, de parecer fovorável, fica prejudicada a emenda.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 7 e 8, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 897/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas.
É lido o Parecer nº 896/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável à Emenda nº 9-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, e à Emenda nº 10-PLEN.
O item 24 constante do PLS nº 98/2001 foi retirado, nos termos do Requerimento nº 484/2001, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6-CCJ, e 10-PLEN, de pareceres favoráveis.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 9-PLEN, de parecer fovorável, fica prejudicada a emenda.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 7 e 8, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 897/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

Discussão encerrada, em conjunto do projeto e das emendas.
É lido o Parecer nº 896/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável à Emenda nº 9-PLEN, na forma de subemenda, que apresenta, e à Emenda nº 10-PLEN.
O item 24 constante do PLS nº 98/2001 foi retirado, nos termos do Requerimento nº 484/2001, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e subemenda.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6-CCJ, e 10-PLEN, de pareceres favoráveis.
Aprovada a subemenda à Emenda nº 9-PLEN, de parecer fovorável, fica prejudicada a emenda.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 3, 7 e 8, de parecer contrário. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 897/2001-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.

É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 466/2001, de urgência para a matéria.
À SGM, para inclusão da matéria na 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.

É lido e posteriormente aprovado o RQS nº 466/2001, de urgência para a matéria.
À SGM, para inclusão da matéria na 2º sessão deliberativa ordinária subseqüente.

É lido o Requerimento nº 431, de 2001, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2001, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sexta-feira para emendas na sexta-feira última, com apresentação das Emendas nºs 9 e 10 - Plen.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.

Leitura do Parecer nº 461/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6 e pela rejeição das Emendas nº 3, 7 e 8.
É lido o Ofício nº 35/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião Ordinária realizada em 16.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
A seguir é lido o Recurso nº 8/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando a manifestação do Plenário sobre a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Á SGM.

Leitura do Parecer nº 461/2001-CCJ, Relator Senador José Agripino, favorável ao projeto, com o acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 4, 5 e 6 e pela rejeição das Emendas nº 3, 7 e 8.
É lido o Ofício nº 35/2001, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação da matéria, em reunião Ordinária realizada em 16.5.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
A seguir é lido o Recurso nº 8/2001, subscrito pela Sra. Heloisa Helena e outros Srs. Senadores, solicitando a manifestação do Plenário sobre a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Á SGM.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, para decisão terminativa.