Proposta de Emenda à Constituição n° 42, de 2000

Autoria: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros

Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos

Ementa: Dá nova redação ao art. 217 da Constituição Federal, para vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/12/2002 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-01-25 às 19:21
Identificação:
Texto inicial - PEC 42/2000
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
Data:
08/11/2000
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 217 da Constituição Federal, para vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23579-23583
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não=10; Abstenção= 7; Total=59, após usarem da palavra os Srs. Maguito Vilela, Carlos Patrocínio, José Jorge, Geraldo Althoff, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Lindberg Cury, Luiz Pastore, Sebastição Rocha e Juvêncio da fonseca.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
21/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22382
Discussão encerrada, em primeiro turno, ficando a votação adiada para quarta-feira, dia 27.11.2002, por falta de "quorum" qualificado.
À SSCLSF.
14/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21540
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 536, de 2002, de autoria do Sr. , solicitando o adiamento de sua discussão a fim de ser feita na sessão do dia 20/11/02.

À SSCLSF.
07/11/2002 Publicado no DSF Páginas 19847
Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF.
23/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8887
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
16/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8152-8153
É lido e aprovado o Requerimento nº 261/2002, subscrito pelos Srs. Álvaro Dias e Geraldo Althoff, solicitando o adidamento da discussão da matéria para o dia 22.5.2002.
À SSCLSF.
09/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7604
Usa da palavra no segundo dia de discussão, em primeiro turno, o Sr. Leomar Quintanilha.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
23/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25700-25702
Leitura do Parecer nº 1.178/2001 - CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo pela aprovação da matéria, desde que adotadas as emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
09/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22081-22083
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/12/2002 Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2000. (1º turno) Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/11/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM SOCIAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, ESCOLHA, RECONDUÇÃO, MEMBRO, CÔNJUGE, PARENTE, PARENTE COLATERAL, PARENTESCO POR AFINIDADE, ADOÇÃO JUDICIAL, ÓRGÃO DE DIREÇÃO, PRÁTICA ESPORTIVA, DIRIGENTE, ENTIDADE ESPORTIVA, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA.
17/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim= 42; Não=10; Abstenção= 7; Total=59, após usarem da palavra os Srs. Maguito Vilela, Carlos Patrocínio, José Jorge, Geraldo Althoff, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Lindberg Cury, Luiz Pastore, Sebastição Rocha e Juvêncio da fonseca.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 23579-23583
Votações nominais:
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
21/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, ficando a votação adiada para quarta-feira, dia 27.11.2002, por falta de "quorum" qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22382
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em segundo turno.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 536, de 2002, de autoria do Sr. , solicitando o adiamento de sua discussão a fim de ser feita na sessão do dia 20/11/02.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21540
07/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordináir ade 13.11.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
06/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria transferida para o dia 13/11/2002, em virtude da falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19847
04/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/11/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da pauta, tendo em vista a inexistência do quorum qualificado.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8887
16/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002.
Quinto e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 261/2002, subscrito pelos Srs. Álvaro Dias e Geraldo Althoff, solicitando o adidamento da discussão da matéria para o dia 22.5.2002.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8152-8153
14/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.

À SGM.
09/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
09/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
08/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/05/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no segundo dia de discussão, em primeiro turno, o Sr. Leomar Quintanilha.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7604
07/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/05/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve horadores, no primeira sessão de discussão em primeiro turno
À SGM.
03/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 07.05.2002 (13d).
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.178/2001 - CCJ, Relator: Senador Álvaro Dias, concluindo pela aprovação da matéria, desde que adotadas as emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25700-25702
17/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
Anexei à fl. 12 (legislação citada) no Parecer.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCj, pela aprovação da Proposta, com as Emendas 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores José Eduardo Dutra, Leomar Quintanilha e Bello Parga.
Atendido o disposto no Parágrafo único do art. 356, do R.I.S.F., referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão no Parecer.
À SSCLSF.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias ( anexei à fls. 6 a 9 ).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
09/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 22081-22083
08/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:23