Mensagem (SF) n° 239, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Educação do Estado da Bahia - Projeto Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/12/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 239/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Educação do Estado da Bahia - Projeto Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24495-24497 | Leitura do Parecer nº 1213/2000-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 83/2000, que oferece. ATA |
| 01/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 23630 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.476, de 2000, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação daquele Órgão, referente à presente matéria. (Anexado ao Processado). À SGM com destino À CAE.. |
| 24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23075-23076 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1726/2000
- Data de Leitura:
- 23/11/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 06/12/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ESTADO, (BA).
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$69,600,000.00(SESSENTA E NOVE MILHÕES E SEISCENTOS MIL DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA), ENTRE O ESTADO DA BAHIA (BA) E O BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO BAHIA DE EDUCAÇÃO).
| Matéria |
|---|
| PRS 83/2000 |
- 07/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1213/2000-CAE, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 83/2000, que oferece.
ATA - Publicado no DSF Páginas 24495-24497
- 07/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 06/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão Aprova o parecer do relator, favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 06/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para pauta.
- 05/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar, por ordem do presidente da comissão.
- 30/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3.476, de 2000, do Banco Central do Brasil, encaminhando manifestação daquele Órgão, referente à presente matéria. (Anexado ao Processado).
À SGM com destino À CAE.. - Publicado no DSF Páginas 23630
- 30/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para anexação de documentos.
- 24/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Após análise preliminar da secretaria da Comissão, foi constatada a falta do parecer do Banco Central, conforme exposto na RSF nº 78/98.
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 23/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 23075-23076
- 23/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 214 (duzentas e quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47