Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 15/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD), no valor de US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 15/12/2000
- Último estado:
- 10/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD), no valor de US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25072-25073 | Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1262 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24508-24509 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1213/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 619/2000, de urgência para a matéria nos termos dos Arts. 336, II, combinado com o 338, V, da Regimento Interno do Senado Federal. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia |
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24501 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1213/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 619/2000, de urgência para a matéria nos termos dos Arts. 336, II, combinado com o 338, V, da Regimento Interno do Senado Federal. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia |
| 08/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24495-24497 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1213/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 619/2000, de urgência para a matéria nos termos dos Arts. 336, II, combinado com o 338, V, da Regimento Interno do Senado Federal. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ESTADO, (BA).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 12 2000, PAG 00019.
| Matéria |
|---|
| MSF 239/2000 |
- 22/02/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1775/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 428/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 68/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 284 a 284.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 2000.
DSF - 16/12/2000 PÁG. 025307.
DOU-E- 18/12/2000 PÁG. 00019.
Promulgada em 15/12/2000.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:15hs.
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:25 hs.
- 14/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1262 /00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25072-25073
- 07/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/12/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 619, de 2000 (art. 336, II, combinado com art. 338, V, do RISF).
Discussão, em turno único.
- 07/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1213/2000-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
A seguir é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 619/2000, de urgência para a matéria nos termos dos Arts. 336, II, combinado com o 338, V, da Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia - Publicado no DSF Páginas 24508-24509
- Publicado no DSF Páginas 24501
- Publicado no DSF Páginas 24495-24497
- 07/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00083 2000, proveniente da MSF 00239 2000.
À ATA-PLEN
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:44