Mensagem (SF) n° 247, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinada ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/08/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 247/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinada ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17501-17506 | Leitura do Parecer nº 794/01-CAE (Relator Senador Wellington Roberto), favorável, nos termos do PRS 34/01, que apresenta. À SSATA. |
| 26/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14037 | Juntei, às fls. 204, cópia do Requerimento nº 370, de 2001, lido na sessão deliberativa ordinária de 25.6.01, do Senador Wellington Roberto, solicitando, com o objetivo de instruir a tramitação da presente matéria, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia. O Requerimento vai à Mesa para decisão. |
| 26/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14037 | Juntei, às fls. 236, o original do Requerimento nº 369, de 2001, lido na sessão deliberativa ordinária de 25.6.01, do Senador Tião Viana, através do qual solicita que a presente matéria seja submetida à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamento. À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com destino ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Wellington Roberto. |
| 26/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14001 | Juntei, às fls. 205 a 235, o original da Mensagem nº 156, de 2001, de 22.6.01, do Presidente da República, encaminhando, em aditamento à presente matéria, novos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional, que fornecem informações adicionais à operação de crédito externo entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil-TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24270 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1815/2000
- Data de Leitura:
- 05/12/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Wellington Roberto (encerrado em 20/08/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHA, SENADO FEDERAL, PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (TBG), (BIRD), COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL DE CAPITAL, PAPEL, TÍTULO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, GASODUTO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO NO VALOR DE US$180,000,000.00(CENTO E OITENTA MILHÕES DE DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA) ENTRE A TBG E O BIRD, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TÍTULOS NO MERCADO INTERNACIONAL DE CAPITAIS, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL).
| Matéria |
|---|
| PRS 34/2001 |
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 794/01-CAE (Relator Senador Wellington Roberto), favorável, nos termos do PRS 34/01, que apresenta.
À SSATA. - Publicado no DSF Páginas 17501-17506
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 20/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 26/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 236, o original do Requerimento nº 369, de 2001, lido na sessão deliberativa ordinária de 25.6.01, do Senador Tião Viana, através do qual solicita que a presente matéria seja submetida à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamento.
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com destino ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Wellington Roberto. - Publicado no DSF Páginas 14037
- 26/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 205 a 235, o original da Mensagem nº 156, de 2001, de 22.6.01, do Presidente da República, encaminhando, em aditamento à presente matéria, novos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional, que fornecem informações adicionais à operação de crédito externo entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil-TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- Publicado no DSF Páginas 14001
- 26/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 204, cópia do Requerimento nº 370, de 2001, lido na sessão deliberativa ordinária de 25.6.01, do Senador Wellington Roberto, solicitando, com o objetivo de instruir a tramitação da presente matéria, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
O Requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 14037
- 26/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- À SSCLS.
- 13/12/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 05/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 24270
- 05/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 203 (duzentas e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49