Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2001

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/08/2001
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 180,000,000,00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/08/2001
Último estado:
27/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 34/2001
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/08/2001
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 180,000,000,00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/08/2001 Publicado no DSF Páginas 18281-18282
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 831/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17552
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17529
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17501-17506
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/08/2001
Indexação:
ENCAMINHA, SENADO FEDERAL, PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (TBG), (BIRD), COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL DE CAPITAL, PAPEL, TÍTULO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, GASODUTO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
Observações:
PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 24 08 2001, PAG 00002 E DSF 24 08 2001, PAG 18258 E 18259.
30/07/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
O presente processo foi anexado ao da Mensagem nº 210, de 2002.
29/07/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à SSCLSF.
11/10/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido
05/10/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 392 a 400, nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa, datada de 19/09/2001, referente à Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
13/09/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
30/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1016/2001(SF) de 24.08.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 190/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/2001, conforme autógrafo junto (fls. 269 a 270).
Ofício nº 1017/2001(SF) de 24.08.2001, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 12/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 271).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
27/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2001.
DSF - 24/08/2001 PÁG. 018258 a 018259.
DOU-E- 24/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 23/08/2001.
fls. 266 a 268.
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 263 a 265
À Subsecretaria de Expediente.
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 263 a 265 ).
23/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
23/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 259 a 262).
À Subsecretaria de Expediente.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 831/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18281-18282
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2001, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 452/2001, art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 254 a 258, cópia do Aviso nº 237, de 2001, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando cópia do Expediente nº 477/2001, elaborado pela Petrobrás, em resposta ao Requerimento nº 370, de 2001, do Senador Wellington Roberto, com o fim de instruir a presente matéria.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17552
Publicado no DSF Páginas 17501-17506
Publicado no DSF Páginas 17529
21/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38