Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/08/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 180,000,000,00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/08/2001
- Último estado:
- 27/08/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/08/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia em operação de crédito externo a ser realizada entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 180,000,000,00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 18281-18282 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 831/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17552 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17529 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17501-17506 | (Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade) Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria. O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/2001
- Indexação:
- ENCAMINHA, SENADO FEDERAL, PROPOSTA, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO, CRÉDITO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (TBG), (BIRD), COLOCAÇÃO, MERCADO INTERNACIONAL DE CAPITAL, PAPEL, TÍTULO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, GASODUTO, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE INTERINO DO SENADO FEDERAL, SEN EDISON LOBÃO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2001, PUBLICADA NOS DOU-E 24 08 2001, PAG 00002 E DSF 24 08 2001, PAG 18258 E 18259.
Matéria |
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MSF 247/2000 |
- 30/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processo foi anexado ao da Mensagem nº 210, de 2002.
- 29/07/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF.
- 11/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 05/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 392 a 400, nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa, datada de 19/09/2001, referente à Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 13/09/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 30/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1016/2001(SF) de 24.08.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 190/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 12/2001, conforme autógrafo junto (fls. 269 a 270).
Ofício nº 1017/2001(SF) de 24.08.2001, ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, Interino, a Resolução nº 12/2001. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 271).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2001.
DSF - 24/08/2001 PÁG. 018258 a 018259.
DOU-E- 24/08/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 23/08/2001.
fls. 266 a 268.
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 263 a 265
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 263 a 265 ).
- 23/08/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 259 a 262).
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 831/2001-CDIR, Relator Senador Antônio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18281-18282
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2001, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 452/2001, art. 336, inciso II.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 254 a 258, cópia do Aviso nº 237, de 2001, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando cópia do Expediente nº 477/2001, elaborado pela Petrobrás, em resposta ao Requerimento nº 370, de 2001, do Senador Wellington Roberto, com o fim de instruir a presente matéria.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apresentado como conclusão do Parecer nº 794/01-CAE, lido nesta oportunidade)
Abetura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 452/01, solicitando urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17552
- Publicado no DSF Páginas 17501-17506
- Publicado no DSF Páginas 17529
- 21/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:38