Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2000
- Autoria
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6300/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/03/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 258/2000
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2000
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e rejeita a emenda apresentada na discussão suplementar. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nºs. 26 a 31). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27107 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 707/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento, por rejeição da matéria. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1742 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 803 | Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo. É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 26/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 791-797 | Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo. É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001. Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação. À SSCLSF. |
| 06/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24300 | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Geraldo Cândido (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TÉCNICO, TREINADOR, TREINAMENTO, GOLEIRO, EXERCÍCIO, PROFISSIONALISMO, PORTADOR, DIPLOMA, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, RECONHECIMENTO, (MEC), PROFISSIONAL, FUTEBOL, COMPROVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REGISTRO, FEDERAÇÃO, EXERCÍCIO, PERÍODO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, PROPOSIÇÃO, FACULTATIVIDADE, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, REVALIDAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO NACIONAL.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LSV
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 707/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento, por rejeição da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27107
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- OF. SF nº 128 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 41).
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 08/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 08/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 36).
À SSEXP.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 36 ).
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:50 hs.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 35).
À SSEXP.
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final .
- 07/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1742
- 05/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 26/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
- 25/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo.
É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 803
- Publicado no DSF Páginas 791-797
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada cópia de fragmentos das notas taquigráficas da reunião da CAS ao apreciar a presente matéria,
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e rejeita a emenda apresentada na discussão suplementar. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nºs. 26 a 31).
À SSCLSF. - Parecer
- 10/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da emenda apresentada na discussão suplementar.
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.11.2001, o Senador Juvêncio da Fonseca apresenta uma emenda ao Substitutivo na discussão suplementar. É a matéria encaminhada ao relator, Senador Geraldo Cândido, para exame da emenda.
- 07/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei requerimento aprovado de destaque nº 31/01-CAS e listas de votações nominais. (fls. nºs. 22 a 24).
- 07/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls. 16 a 21)
- 31/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer sobre o projeto e as emendas, concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- 24/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, antes do término da discussão, o Senador Juvêncio da Fonseca, apresenta duas emendas. A matéria retorna ao relator Senador Geraldo Cândido, para exame. (fls. 8 a 10)
- 03/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, para reexame do relator.
- 29/08/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, mantendo o seu Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 26/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Devolvido, a pedido, ao Senador Eduardo Siqueira Campos para reexame do Voto em Separado.
- 26/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, com voto em separado, pela aprovação do Projeto, com emenda substitutiva que apresenta.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Eduardo Siqueira Campos, pelo prazo de cinco dias.
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.(fls. 4 a 7)
- 14/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Cândido, para relatar a presente matéria.
- 14/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 13.12.00, não foram oferecidas emendas
- 07/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 17 a 13.12.00.
- 05/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais..
- 05/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 24300
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46