Projeto de Lei do Senado n° 258, de 2000

Autoria
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6300/2002
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
12/03/2002 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-20 às 20:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 258/2000
Autor:
Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Data:
05/12/2000
Descrição/Ementa
Regulamenta a profissão de treinador de goleiros de futebol e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27107
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 707/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento, por rejeição da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
07/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1742
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 803
Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo.
É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
26/02/2002 Publicado no DSF Páginas 791-797
Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo.
É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
06/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24300
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/12/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, TÉCNICO, TREINADOR, TREINAMENTO, GOLEIRO, EXERCÍCIO, PROFISSIONALISMO, PORTADOR, DIPLOMA, NÍVEL SUPERIOR, EDUCAÇÃO FÍSICA, RECONHECIMENTO, (MEC), PROFISSIONAL, FUTEBOL, COMPROVAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, REGISTRO, FEDERAÇÃO, EXERCÍCIO, PERÍODO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, PROPOSIÇÃO, FACULTATIVIDADE, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, REVALIDAÇÃO, ACORDO, LEGISLAÇÃO NACIONAL.
30/09/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO - BY LSV
18/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
15/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 707/2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento, por rejeição da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27107
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 128 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 41).
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 36.
À Subsecretaria de Expediente.
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 36).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 36 ).
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 35).
À SSEXP.
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final .
07/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAS
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1742
05/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
26/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
25/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 38 e 39/2002 - CAS, Relator: Senador Geraldo Cândido o 1º parecer favorável, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) e 2º contrário a emenda substitutivo.
É lido o Ofício nº 103/2001, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria, em reunião realizada no dia 12/12/2001.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 803
Publicado no DSF Páginas 791-797
18/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada cópia de fragmentos das notas taquigráficas da reunião da CAS ao apreciar a presente matéria,
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no parecer da CAS.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e rejeita a emenda apresentada na discussão suplementar. Anexo Parecer da emenda, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nºs. 26 a 31).
À SSCLSF.
Parecer
10/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da emenda apresentada na discussão suplementar.
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão em 28.11.2001, o Senador Juvêncio da Fonseca apresenta uma emenda ao Substitutivo na discussão suplementar. É a matéria encaminhada ao relator, Senador Geraldo Cândido, para exame da emenda.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei requerimento aprovado de destaque nº 31/01-CAS e listas de votações nominais. (fls. nºs. 22 a 24).
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, aprova o Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo) a matéria vai a Turno Suplementar, arts. 92 e 282 RISF. ( fls. 16 a 21)
31/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de Parecer sobre o projeto e as emendas, concluindo pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
24/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, antes do término da discussão, o Senador Juvêncio da Fonseca, apresenta duas emendas. A matéria retorna ao relator Senador Geraldo Cândido, para exame. (fls. 8 a 10)
03/10/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, a matéria é retirada de pauta, para reexame do relator.
29/08/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, mantendo o seu Voto em Separado, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
26/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido, a pedido, ao Senador Eduardo Siqueira Campos para reexame do Voto em Separado.
26/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos, com voto em separado, pela aprovação do Projeto, com emenda substitutiva que apresenta.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Eduardo Siqueira Campos, pelo prazo de cinco dias.
31/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Geraldo Cândido, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.(fls. 4 a 7)
14/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Cândido, para relatar a presente matéria.
14/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 13.12.00, não foram oferecidas emendas
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 17 a 13.12.00.
05/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Assuntos Sociais..
05/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 24300
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46