Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2000

Autoria
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Assunto
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9760, de 05 de setembro de 1946 (dispõe sobre a administração de bens imóveis da União), e 2398, de 21 de dezembro de 1987 (dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2002 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/2000
Autor:
Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
Data:
13/12/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9760, de 05 de setembro de 1946 (dispõe sobre a administração de bens imóveis da União), e 2398, de 21 de dezembro de 1987 (dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2002 Publicado no DSF Páginas 8245
Aprovado o Requerimento nº 212/2002.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6001
É lido o Requerimento nº 212/2002, do Sr. Ricardo Santos, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
16/12/2000 Republicado no DSF Páginas 25415-25417
É lido e deferido o Ofício s/n do Sr. Ricardo Santos solicitando a substituição do texto da matéria.
À Comisão de Constituição, Justiça em decisão terminativa, conforme a designação anterior.
14/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24974-24977
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino á CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, FORO, LAUDEMIO, TAXA, OCUPAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, COBRANÇA, AFORAMENTO, TERRENO DE MARINHA, ATUALIZAÇÃO, ACORDO, TABELA, SECRETARIA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO, (SPU).
Matéria
RQS 212/2002
07/08/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceesso arquivado.
23/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
16/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 212/2002.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8245
06/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/05/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 212/2002, de retirada da matéria.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinádia de 16.5.2002. ( 18 d )
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2002, do Senador Ricardo Santos.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 212/2002, do Sr. Ricardo Santos, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 6001
23/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. Ademir Andrade, para atender Solicitação nº 33/2002 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de retirada de matéria.
À SSCLSF.
10/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ademir Andrade , para emitir relatório.
15/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e deferido o Ofício s/n do Sr. Ricardo Santos solicitando a substituição do texto da matéria.
À Comisão de Constituição, Justiça em decisão terminativa, conforme a designação anterior.
Republicado no DSF Páginas 25415-25417
15/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSATA, a pedido.
14/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas , e posterior distribuição.
13/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino á CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24974-24977
13/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54