Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 19/12/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor equivalente a até Y 8.388.895.802 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e dois ienes japoneses) de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y8.388.895.802,00 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dois ienes japoneses), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 19/12/2000
- Último estado:
- 17/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor equivalente a até Y 8.388.895.802 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e dois ienes japoneses) de principal, destinando-se os recursos ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y8.388.895.802,00 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dois ienes japoneses), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários. da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25239-25243 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1281/2000-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº645/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Leitura do Parecer nº 1282/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25032 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1281/2000-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº645/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Leitura do Parecer nº 1282/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25030 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1281/2000-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº645/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. Leitura do Parecer nº 1282/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, JAPAN BANK FOR INTERNACIONAL COOPERATION, (JBIC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇOS, ÂMBITO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, INFRA ESTRUTURA ACADÊMICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000071 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 20 12 2000, PAG 00004 E 00005..
| Matéria |
|---|
| MSF 254/2000 |
- 02/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 29/01/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1783/2000(SF), de 20.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 433/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 71/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 279 a 280.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000071 DE 2000.
DSF - 28/12/2000 PÁG. 025562.
DOU-E- 20/12/2000 PÁG. 00004 a 00005.
Promulgada em 19/12/2000.
- 19/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 18.12.2000, às 18h20min.
- 18/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 15/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1281/2000-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº645/00, de urgência para a matéria, na sessão do dia 13/12/00. O projeto figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 14/12/00.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Leitura do Parecer nº 1282/00-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25032
- Publicado no DSF Páginas 25239-25243
- Publicado no DSF Páginas 25030
- 14/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado com PRS 00088 2000, proveniente da MSF 00254 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47