Mensagem (SF) n° 281, de 2000

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 218,190,000.00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
09/05/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 281/2000
Autor:
Presidência da República
Data:
29/12/2000
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 218,190,000.00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8855-8893
Leitura do Parecer nº 294/2001-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18/200.

ATA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 2102/2000
Data de Leitura:
29/12/2000
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 27/03/2001 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CRÉDITOS FUNDIÁRIOS, COMBATE, POBREZA, (INCRA).
Matéria
PRS 18/2001
09/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 294/2001-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18/200.

ATA.
Publicado no DSF Páginas 8855-8893
03/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
03/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. ANEXADA DECLARAÇÃO DE VOTO DO SENADOR CARLOS BEZERRA E REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO PELA COMISSÃO. À SSCLSF.
02/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Bezerra sem Voto em separado.
20/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SENADOR CARLOS BEZERRA.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 130, cópia do Ofício/MDA/066/01, de 19/04/2001, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações (fls. 131 a 174), solicitadas através do Requerimento nº 185/2001, do Senador Carlos Bezerra, que visam a instruir a presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 129, avulso do Requerimento nº 185, de 2001, de autoria do senador Carlos Bezerra, de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, referentes ao Projeto de Crédito Fundiário e de Combate à Pobreza Rural - 1, visando instruir a tramitação da presente matéria.
20/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Bezerra para atender solicitação da SSCLSF. À SSCLSF à pedido.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
É CONCEDIDA VISTA AO SENADOR CARLOS BEZERRA.
27/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
22/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do presidente da Comissão.
29/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
29/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/12/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 121 (cento e vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58