Projeto de Resolução do Senado n° 18, de 2001
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 15/05/2001
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 218.190.000, 00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 15/05/2001
- Último estado:
- 23/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 18/2001
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/05/2001
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 218.190.000, 00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 9324-9336 | Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, a Sra. Helóisa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Paulo Hartung, Sebastião Rocha, José Fogaça, Àlvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Arlindo Porto, Gerson Camata, Amir Lando, Carlos Bezerra e Leomar Quintanilha. Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana e Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 331/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8967 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 294/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. À SGM. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8926 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 294/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. À SGM. |
| 10/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8855-8893 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 294/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2001
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CRÉDITOS FUNDIÁRIOS, COMBATE, POBREZA, (INCRA).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2001, PUBLICADA NO DOU-E 16 05 2001, PAG 00003.
| Matéria |
|---|
| MSF 281/2000 |
- 01/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 543/2001(SF) de 16/05/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 119/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 05/2001. (fls. 195 a 196).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 23/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2001.
DSF - 16/05/2001 PÁG. 09257.
DOU-E- 16/05/2001 PÁG. 00003.
Promulgada em 15/05/2001. (fls. 193 a 194).
- 16/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:20 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 15/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 191 e 192.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 191 E 192 ).
- 15/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 15/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, a Sra. Helóisa Helena, os Srs. Lúcio Alcântara, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Paulo Hartung, Sebastião Rocha, José Fogaça, Àlvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Arlindo Porto, Gerson Camata, Amir Lando, Carlos Bezerra e Leomar Quintanilha.
Aprovado, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, Tião Viana e Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 331/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9324-9336
- 11/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 11 a 17.05.2001.
- 09/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 294/2001-CAE, lido no Expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239/2001, de urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, combinado com o 338, IV, do RISF.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8855-8893
- Publicado no DSF Páginas 8967
- Publicado no DSF Páginas 8926
- 09/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00018 2001, proveniente da MSF 00281 2000.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24