Medida Provisória n° 2084-70, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2084-70/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2393-2414 (Volume nº I) | Anexadas fls. 31 a 52, referentes a Mensagem nº 1.279/2000-CN. |
| 04/01/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 15-17 | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2084-70/2000
- Origem externa:
- MSG 2050/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1960-69/2000
- MPV 2084-71/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.084-71, de 25 de janeiro de 2001, publicada no DOU de 26.1.2001 (Seção I), sem alterações, com um dia de antecedência, conforme fls. nºs 53 a 55, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (11/01/2001) sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental (02/01/2001) nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de n.ºs 001 a 015, constantes da reedição n.º 1.960-69
nos termos do Ofício CN n.º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 31 a 52, referentes a Mensagem nº 1.279/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2393-2414 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.960-69/2000, conforme fls. 5 a 30.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.960-69/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 1.960-69, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 28/12/2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Retificado no DOUE Páginas 1
- Publicado no DOUE Páginas 15-17
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:04
