Medida Provisória n° 2117-13, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2117-13/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/12/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 2909-2915 (Volume nº II) | Anexadas fls. 5 a 10 ao processo, referente a Mensagem nº 1.312/2000-CN. |
| 28/12/2000 | Publicado no DOUE Páginas 54 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2117-13/2000
- Origem externa:
- MSG 2117/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2042-12/2000
- MPV 2117-14/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.117-14, de 26 de janeiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.1.2001 (Seção I, Ed. Extra), sem alterações, conforme fls. 11, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidados a EMENDA nº 001 constante da Medida Provisória nº 2042-12/2000, bem como o Parecer de Admissibilidade nº 3/2000 e Parecer de Mérito nº 4/2000 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas fls. 5 a 10 ao processo, referente a Mensagem nº 1.312/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2909-2915 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Foi anexado o original da emenda apresentada à Medida Provisória nº 2.042-12/2000, conforme fls. 3 e 4.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.042-12/2000, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou e reeditou a Medida Provisória nº 2.042-12, de 21/12/2000, conforme publicação no DOU de 28/12/2000 (Seção I), sem alterações, convalidando os atos da referida Medida.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOUE Páginas 54
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:38
