Veto nº 1/2001 Parcial
(LOA 2001)
Mensagem nº 8/2001
- Matéria vetada:
- PLN 17/2000
- Norma gerada:
- Lei nº 10.171 de 05/01/2001
- Assunto:
- LOA 2001
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00017 2000 (MSG 00790 2000 - CN), Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001. (VOLUME XXVIII)
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
01.01.001 - § 1° do art. 6° (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.002 - "caput" do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.003 - inciso I do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.004 - inciso II do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.005 - inciso III do art. 15 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.006 - art. 16 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
01.01.007 - Quadro III nos termos do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 1/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/2001
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, as razões do Veto Parcial aposto ao PLN 00017 2000 (MSG 00790 2000 - CN), Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001. (VOLUME XXVIII)
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- 08/01/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- AGUARDANDO LEITURA.
- Publicado no DOU Páginas 127-128
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Leiglstivo.
- 31/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume XXVI ( fls.11051 a 11.265) e aberto o Volume XXVII .
À SSCLCN.
- 19/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume XXVIII, contendo a Mensagem nº 1, de 2001-CN (nº 8, de 2001, na origem), e o estudo do veto parcial aposto à matéria (Veto nº 1/2001).
- 21/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o vol. XXVII, que contém adendo ao parecer final nº 144, de 2000-CN, numerado como fls. 11266,
Aberto o vol. XXVIII, fls. 11267 a 11458.
À SSCLCN.
- 21/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 11459 referente à cópia do Ofício nº 192/2001-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos 3 Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 26/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fl. nº 11.460, referente ao Ofício SGM/P nº 350/01/2001, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados Sérgio Miranda, Alberto Goldman e Pedro Novais que irão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 27/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, estabelecimento do calendário e designação
da Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 27/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30
Leitura do Veto Parcial nº 1, de 2001, encaminhado através da Mensagem nº 1/2001-CN, na origem, do Sr. Presidente da República, aposto ao PLN nº 17/2000-CN.
De acordo com o disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Amir Lando, Jonas Pinheiro e Sebastião Rocha; Deputados: Sérgio Miranda, Alberto Goldman e Pedro Novais.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 6659
- Publicado no DCN Páginas 6641-6649
- 19/04/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhhada à SSCLCN.
- 19/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 07/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta foi encaminhado à SEEP o Veto nº 1/2001 ao PLN nº 17/2000, para confecção dos respectivos avulsos.
À SSCLCN.
- 27/06/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura dos ofícios des retificações ao PLN nº 17/2000-CN.
- 27/06/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:50 - São lidos os Ofícios nºs 157 e 167/2001, do Sr. Presidente da CMPOPF, solicitando retifições no projeto.
Aprovadas as retificações.
À SSCLCN para os devidos fins. - Publicado no DCN Páginas 13172-13202
- Publicado no DCN Páginas 12678-12693
- 14/05/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade do veto.
- 14/05/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:22 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria perdeu oportunidade, declara o Veto Parcial, aposto ao projeto prejudicado e determina o arquivamento da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis a partir deste momento para interposição de recurso.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 393
- 12/06/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Não tendo sido apresentado recurso no prazo regimental, a matéria vai ao Arquivo.
- 12/06/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 12:45 - A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo sem apresentação de recurso contra a prejudicialidade da matéria (PLN nº 17/2000-CN).
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 624
- 12/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:50 hs.
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 353 de 24/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem CN nº 50/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a prejudicialidade da Mensagem CN nº 1/2001, que encaminhou o Veto nº 1/2001, aposto ao Projeto de Lei
CN nº 17/ 2000 (fls. 152 a 153).
- 25/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo (acompanha 63 pastas e mais 17 caixas).
- 05/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado