Medida Provisória n° 2070-28, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2070-28/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3748-3753 | Anexadas fls. 11 a 15 referentes à Mensagem nº 12, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3570-3571 | 11:57 - É lido e aprovado o RQN nº 44/2001, de preferência para a matéria. Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ariston Andrade parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e favorável quanto ao mérito e constitucionalidade. Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. À SSEXP. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3483 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 5 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.070-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2070-28/2001
- Origem externa:
- MSG 52/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2070-27/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.191 de 14/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010191 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/02/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 161/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 29/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nª 2.070-28, de 25 de janeiro de 2001. Encaminho, em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 25 a 26.
Ofício nº 162/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 27.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 14.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.070-28/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:57 - É lido e aprovado o RQN nº 44/2001, de preferência para a matéria.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ariston Andrade parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e favorável quanto ao mérito e constitucionalidade.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 3570-3571
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3483
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Requerimento de destaque solicitado pelo Líder do Governo no Congresso Nacional. Anexado à fl. nº 11.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Requerimento de encerramento de discussão da Matéria pelo Líder do Governo no Congresso Nacional. Anexado à fl. nº 10.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Requerimento para destaque da emenda nº 001 solicitado pelo Líder Walter Pinheiro. Anexado à fl. nº 9.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Recurso interposto pelos Líderes Walter Pinheiro e Helisa Helena. Anexado à fl. nº 8.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 e 002 constantes da Medida Provisória nº 2070-27, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 11 a 15 referentes à Mensagem nº 12, de 2001-CN, que encaminha o texto da Medida.
- Publicado no DCN Páginas 3748-3753
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.070-27/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 5
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 10 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:59
