Medida Provisória n° 2072-64, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2072-64/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
26/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
15/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3763-3803
Anexadas fls. nºs 35 a 44, referentes à Mensagem nº 14/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3661
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3481
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
01/02/2001 Publicado no DCN Páginas 30790
15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
26/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 6
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.072-63/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Número na Câmara:
MPV 2072-64/2001
Origem externa:
MSG 54/2001
Matérias relacionadas
MPV 2072-63/2000
MPV 2072-65/2001
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), OBJETIVO, AUMENTO DE CAPITAL, CAPITAL SOCIAL, BANCO DO BRASIL. NORMAS, OBJETIVO, NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN), COBERTURA, DEFICIT, BANCO DO BRASIL. AUTORIZAÇÃO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB), AQUISIÇÃO, AÇÕES, PROPRIEDADE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, UTILIZAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, TITULO, AÇÕES, TESOURO NACIONAL, OBJETIVO, PAGAMENTO, DIVIDA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, BANCO DO BRASIL
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001367. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002072-63. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 64.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.072-65, de 22 de fevereiro de 2001, conforme publicação no DOU do dia 23.2.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 45, anexada ao processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3661
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3481
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão de 06.02.2001, às 18h e 30 min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
Publicado no DCN Páginas 30790
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 31-1-2001, às 15 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. nºs 35 a 44, referentes à Mensagem nº 14/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 3763-3803
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhado Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.072-63/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Publicado no DOUE Páginas 6
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 34 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:50