Medida Provisória n° 2096-89, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2096-89/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4062-4071 | Anexadas fls. nºs 24 a 33, referentes à Mensagem nº 36/2001-CN. |
| 01/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 30687-30712 | 15:10 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ricardo Barros, pareceres de plenário favoráveis à admissibilidade e constitucionalidade e mérito. Usa da palavra na dicussão da matéria o Sr. Arnaldo Faria de Sá. A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 1 a 4, de 2001-CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6, respectivamente, bem como o Requerimento nº 5, de 2001-CN, de autoria do Deputado Arthur Virgílio Neto, solicitando a votação em globo dos destaques. Aprovado o Requerimento nº 5, de 2001-CN, contra o voto da bancada do PT na Câmara dos Deputados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1 a 4, de 2001-CN. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas destacadas, após verificação de votação na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim= 222, Não=206, Abstenção=6, Total=434; e com o voto contrário do Bloco da Oposição no Senado Federal, após usarem da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Walter Pinheiro, Ademir Andrade, Fernando Coruja e Babá. Rejeitadas as emendas de parecer contrário. À Promulgação. À SSEXP. |
| 26/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 23 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.096-89/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2096-89/2001
- Origem externa:
- MSG 76/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2096-88/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.179 de 06/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2096-88 e 89.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à Subsecretaria de Ata.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010179 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 07/02/2001 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 06/02/2001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 119/2001(CN), de 06.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 12/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, participando a aprovação da Medida Provisória nº 2.096-89, de 25 de janeiro de 2001.
flnºs 66 a 67.
Ofício nº 120/2001(CN), de 06.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 68.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Em 06.02.2001foi promulgada a Medida Provisória nº 2.096-89/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 15:55 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- `A SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:10 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Ricardo Barros, pareceres de plenário favoráveis à admissibilidade e constitucionalidade e mérito.
Usa da palavra na dicussão da matéria o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
A seguir, são lidos os Requerimentos nºs 1 a 4, de 2001-CN, de autoria do Deputado Walter Pinheiro, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 5 e 6, respectivamente, bem como o Requerimento nº 5, de 2001-CN, de autoria do Deputado Arthur Virgílio Neto, solicitando a votação em globo dos destaques.
Aprovado o Requerimento nº 5, de 2001-CN, contra o voto da bancada do PT na Câmara dos Deputados.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 1 a 4, de 2001-CN.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas destacadas, após verificação de votação na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim= 222, Não=206, Abstenção=6, Total=434; e com o voto contrário do Bloco da Oposição no Senado Federal, após usarem da palavra os Srs. Arnaldo Faria de Sá, Walter Pinheiro, Ademir Andrade, Fernando Coruja e Babá.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 30687-30712
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 31.1.2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 24 a 33, referentes à Mensagem nº 36/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4062-4071
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Encaminhado Minutas de Pareceres quanto à Admissibilidade e Mérito.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 006 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99
(DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.096-89/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DOUE Páginas 23
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 23 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:58
