Medida Provisória n° 2097-36, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2097-36/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4442-4481 (Volume nº I) | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.097-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3661-3662 | 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças. À SSCLCN. |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3482 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 69-109 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas 33 (trinta e três) pelos Senhores Parlamentares: Basílio Vilani, 080, 083; Darcisio Perondi, 078, 081, 084, 088, 092, 107; Dr. Hélio, 086, 087, 089; José Linhares; 091, 093, 098, 099; Laura Carneiro, 082; Ney Lopes, 090, 096; Osmânio Pereira, 097; Paulo Octávio, 106; Roberto Jefferson, 075, 076, 077, 079, 085, 094, 095, 100, 101, 102, 103, 105 e Saraiva Felipe, 104. Anexadas às fls nºs 146 a 189. |
| 30/01/2001 | Retificado no DOUE Páginas 1 | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.097-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
| 27/01/2001 | Publicado no DOUE Páginas 3-7 PUB EDIÇÃO EXTRA | Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.097-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999). |
- Número na Câmara:
- MPV 2097-36/2001
- Origem externa:
- MSG 112/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2097-35/2000
- MPV 2097-37/2001
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, EMPRESA, PLANO, SAUDE, SEGURO PRIVADO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PLANO, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO PRIVADO. CRITERIOS, COMERCIALIZAÇÃO, PLANO, ASSISTENCIA, AUTORIZAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), CONSELHO NACIONAL, SAUDE. CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SAUDE, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), OBJETIVO, DELIBERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA. CRITERIOS, SUBSTITUIÇÃO, CREDENCIAMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA, SAUDE. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP). CRITERIOS, EXCLUSÃO, SUSPENSÃO, RESSARCIMENTO, PRAZO, VIGENCIA, CARENCIA, EXCEÇÃO, COBERTURA, PLANO, ASSISTENCIA, TRATAMENTO MEDICO, INTERNAMENTO, HOSPITAL, EXAME MEDICO, ODONTOLOGIA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001665. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002097-35. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.097-37., de 23.02.2001, publicada no DOU de 26.02.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nºs 190 a 193, anexadas ao Volume I, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3661-3662
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3482
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 6.2.2001, às 18h e 30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 75 a 107, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada cópias das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 33 (trinta e três) pelos Senhores Parlamentares: Basílio Vilani, 080, 083; Darcisio Perondi, 078, 081, 084, 088, 092, 107; Dr. Hélio, 086, 087, 089; José Linhares; 091, 093, 098, 099; Laura Carneiro, 082; Ney Lopes, 090, 096; Osmânio Pereira, 097; Paulo Octávio, 106; Roberto Jefferson, 075, 076, 077, 079, 085, 094, 095, 100, 101, 102, 103, 105 e Saraiva Felipe, 104. Anexadas às fls nºs 146 a 189.
- Publicado no DSF Páginas 69-109 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nº 001a 074 constantes da Medida Provisória nº 2097-35, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:10 - Apreciação sobrestada, em virtude do término regimental da sessão.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão conjunta a realizar-se dia 31-1-2001, às 15 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.097-36/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Publicado no DCN Páginas 4442-4481 (Volume nº I)
- Publicado no DOUE Páginas 3-7 PUB EDIÇÃO EXTRA
- Retificado no DOUE Páginas 1
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 145 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17
