Medida Provisória n° 2105-15, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.


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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2105-15/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2001
Descrição/Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 4550-4558 (Volume nº II)
Ao Serviço de Comissões Mistas.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3636-3642
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001-CN, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Tarcísio Perondi parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitada, em globo, as emendas, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3485
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
31/01/2001 Publicado no DSF Páginas 45
OF. Nº 019/01-GLPFL indicando os Senhores Senadores Freitas Neto e Paulo Souto, como titulares, e José Jorge e Eduardo Siqueira Campos, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 65.
27/01/2001 Publicado no DOU Páginas 12
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2105-15/2001
Origem externa:
MSG 85/2001
Matérias relacionadas
MPV 2105-14/2000
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.196 de 14/02/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Devolvido em 15.05.2001
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas fls. nºs 84-A a 84-H, referentes à Mensagem nº 49/2001-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado - SSCLN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Ao arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/03/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à ATA-PLEN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010196 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00004.
Promulgada em 14/02/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 170/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 34/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.105-15, de 26 de janeiro de 2001. Encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 73 a 74.
Ofício nº 171/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 75.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Em 14.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.105-15/2001
Aguardando Publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001-CN, de preferência.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Tarcísio Perondi parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitada, em globo, as emendas, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3636-3642
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3485
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
OF. Nº 019/01-GLPFL indicando os Senhores Senadores Freitas Neto e Paulo Souto, como titulares, e José Jorge e Eduardo Siqueira Campos, como suplente, em substituição aos nomes anteriormente indicados. Anexado à fl. nº 65.
Publicado no DSF Páginas 45
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 020 constantes da Medida Provisória nº 2014-14, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 4550-4558 (Volume nº II)
Publicado no DOU Páginas 12
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.105-14/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 64 ao processo, referente a Mens. 40/2001-CN, de convocação extraordinária do Congresso Nacional para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:58