Medida Provisória n° 2111-49, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.


Situação Atual

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ARQUIVADA
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2111-49/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 4609-4621 (Volume nº I)
Anexadas folhas nºs 37 a 47, referentes a Mensagem nº 55/2001-CN.
08/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3553-3557
11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Euler Morais parecer de plenário pela admissibilidade da matéria e favorável quanto ao mérito.
Aprovada, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3481
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
27/01/2001 Publicado no DOU Páginas 16
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2111-49/2001
Origem externa:
MSG 91/2001
Matérias relacionadas
MPV 2111-48/2000
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.184 de 12/02/2001
Texto vigente:
Alterações no texto da Medida Provisória
Texto compilado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/09/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo devolvido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2111-48 e 49.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010184 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 14/02/2001 PÁG. 00002.
Promulgada em 12/02/2001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 20:00 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SSEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgada a Medida Provisória em 12/02/2001, aguardando publicação.
Ofício CN 137 de 12/02/2001 encaminhando MCN 19 ao Presidente da República participando promulgação.
Ofício CN 138 de 12/02/2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a promulgação.
Á Ata atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
APROVADA
Ação:
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anexadas folhas nºs 37 a 47, referentes a Mensagem nº 55/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 4609-4621 (Volume nº I)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:30 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/02/2001
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para revisão dos autógrafos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
11:57 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Euler Morais parecer de plenário pela admissibilidade da matéria e favorável quanto ao mérito.
Aprovada, após usar da palavra o Sr. Arnaldo Faria de Sá.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 3553-3557
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3481
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOU Páginas 16
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.111-49/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 16, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2019 16:58