Medida Provisória n° 2112-88, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2112-88/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4622-4656 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
| 01/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 76-98 | 15:10 - Na sessão do dia 31/01/2001, ao ser anunciada a matéria, foi lida a Emenda nº 18, de auttoria do Deputado Miro Teixeira. Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romeu Tuma, para proferir pareceres favoráveis quanto à admissibilidade e constitucionalidade e mérito. Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arnaldo Faria de Sá e Babá. A seguir é lido e rejeitado o Requerimento nº 6, de 2000-CN, do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação nominal da matéria. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do PT na Câmara dos Deputatdos. Rejeitadas as emendas. À Promulgação. À SSEXP. |
| 27/01/2001 | Publicado no DOU Páginas 16-18 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2112-88/2001
- Origem externa:
- MSG 92/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2112-87/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.180 de 06/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 15.05.2001
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 142-A a 142-T, referentes à Mensagem nº 56/2001-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à - SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/03/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Obs: Em anexo MPV 2112-87 e 88.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à Subsecretaria de Ata.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010180 DE 2001.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DOU-E- 07/02/2001 PÁG. 00002 a 00004.
Promulgada em 06/02/2001.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 121/2001(CN), de 06.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 13/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Medida Provisória nº 2.112-88/2001.
flnºs 103 a 104.
Ofício nº 122/2001(CN), de 06.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
105.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 06/02/2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.112-88/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:45 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 14:30 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 15:10 - Na sessão do dia 31/01/2001, ao ser anunciada a matéria, foi lida a Emenda nº 18, de auttoria do Deputado Miro Teixeira.
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Romeu Tuma, para proferir pareceres favoráveis quanto à admissibilidade e constitucionalidade e mérito.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arnaldo Faria de Sá e Babá.
A seguir é lido e rejeitado o Requerimento nº 6, de 2000-CN, do Deputado Walter Pinheiro, solicitando a votação nominal da matéria.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o voto contrário do PT na Câmara dos Deputatdos.
Rejeitadas as emendas.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 76-98
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Na sessão conjunta realizada dia 31 de janeiro de 2001, às quinze horas, foi apresenta a Emenda de nº 18, de autoria do Deputado Miro Teixeira, conforme fls. 69.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 017 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DCN Páginas 4622-4656
- Publicado no DOU Páginas 16-18
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.112-87/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 68, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 02/10/2019 11:16
