Medida Provisória n° 2120-9, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2120-9/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 4753-4757 (Volume nº I) | Anexadas folhas nºs 20 a 25, referentes à Mensagem nº 64/2001-CN. |
| 08/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3595-3597 | 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência. Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Romeu Tuma, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável. Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas.. Á promulgação. À SSEXP |
| 07/02/2001 | Publicado no DCN Páginas 3486 | Apreciação sobrestada por falta de quorum. |
| 03/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 187-189 Suplemento (nº 3) | No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado João Sampaio (05 e 06) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 18 a 19 ) |
| 31/01/2001 | Publicado no DSF Páginas 45 | Ofício nº 020/01 da Liderança do PFL , indicando os Senadores Romeu Tuma e José Agripino , como titulares, e Geraldo Althoff e Moreira Mendes , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/01/2001 ( fl.16 ). |
| 27/01/2001 | Publicado no DOU Páginas 27 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2120-9/2001
- Origem externa:
- MSG 97/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 2120-8/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.201 de 14/02/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 010201 DE 2001.
DOU-E- 16/02/2001 PÁG. 00005.
Promulgada em 14/02/2001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 180/2001(CN), de 14.02.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 39/2001(CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Congresso Nacional, aprovou a Medida Provisória nº 2.120-9/2001, de 26 de janeiro de 2001. Encaminho em anexo, dois autógrafos do texto por mim promulgado para ser publicado, como lei, no Diário Oficial da União.
flnºs 34 a 35.
Ofício nº 181/2001(CN), de 14.02.2001 ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação.
flnº 36.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Em 14.02.2001 foi promulgada a Medida Provisória nº 2.120-9/2001
Aguardando Publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/02/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM para revisão dos autógrafos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:40 hs.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 11:57 - É lido e aprovado o Requerimento nº 44, de 2001, de preferência.
Anunciada a matéria é proferido pelo Sr. Romeu Tuma, parecer de Plenário concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável.
Aprovada a Medida Provisória, sendo rejeitadas, em globo, as emendas..
Á promulgação.
À SSEXP - Publicado no DCN Páginas 3595-3597
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 7.2.2001, às 11 horas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 3486
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6-2-2001, às 18h30min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 20 a 25, referentes à Mensagem nº 64/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 4753-4757 (Volume nº I)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 5 e 6, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/02/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 2 (duas) emendas à Medida Provisória de autoria do Deputado João Sampaio (05 e 06) .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 18 a 19 )
- Publicado no DSF Páginas 187-189 Suplemento (nº 3)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Ofício nº 020/01 da Liderança do PFL , indicando os Senadores Romeu Tuma e José Agripino , como titulares, e Geraldo Althoff e Moreira Mendes , como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 30/01/2001 ( fl.16 ).
- Publicado no DSF Páginas 45
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/01/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 004 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOU Páginas 27
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.10-8/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Anexada fls. 15, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:39
