Medida Provisória n° 2136-34, de 2001

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)


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Identificação:
Texto inicial - MPV 2136-34/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
27/01/2001
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (Volume - III)
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2001 Publicado no DCN Páginas 5139-5192 (Volume nº II)
Anexadas folhas nºs 249 a 310, referentes à Mensagem nº 78/2001-CN.
07/02/2001 Publicado no DCN Páginas 3483
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
03/02/2001 Publicado no DSF Páginas 349-369 Suplemento (nº 3)
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas dos Deputados
Domiciano Cabral 110; Eduardo Campos 101; Gonzaga Patriota 102; Jorge Bittar 106; Miro Teixeira 105;
Nelson Marquezelli 111; Roberto Jefferson 103, 104, 108 e dos Senadores Arlindo Porto 109
Emília Fernandes 107. (fls. 228 a 248).
27/01/2001 Publicado no DOUE Páginas 53-59 PUB EDIÇÃO EXTRA
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2136-34/2001
Origem externa:
MSG 107/2001
Matérias relacionadas
MPV 2136-33/2000
MPV 2136-35/2001
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO DE CARREIRA, PROCURADOR FEDERAL, FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARGO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA FEDERAL, FUNDAÇÃO PUBLICA
Observações:
EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001705. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002136-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
A presente Medida Provisória foi reeditada de nº 2.136-35, de 23/02/2001, publicada no DOU de 26/02/2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 312 a 319, anexadas ao Volume II do processo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado volume I, folhas de 01 a 311 e iniciado o volume II, folhas 312 a 319.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo para confecção do Volume II.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Of. nº 027-01 - BP, da Liderança do Bloco PL/PSL, substituino os Deputados anteriormente
indicados pelos Deputados Marcos de Jesus como titular e José Aleksandro como suplente da
Mista (fls. 311).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Retirada da pauta, por acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 7.2.2001, às 11 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de quorum.
Publicado no DCN Páginas 3483
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 6-2-2001, às 18h30min.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/02/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas folhas nºs 249 a 310, referentes à Mensagem nº 78/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 5139-5192 (Volume nº II)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constou da Ordem do Dia do Congresso Nacional nas sessões de 31/01 e 1/02/2001, não tendo sido apreciada.
À SSCLCN
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 101 a 111, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 03/02/2001
À SSATA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhada uma via à Subsecretaria de Ata para publicação e confecção de avulsos.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/02/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas dos Deputados
Domiciano Cabral 110; Eduardo Campos 101; Gonzaga Patriota 102; Jorge Bittar 106; Miro Teixeira 105;
Nelson Marquezelli 111; Roberto Jefferson 103, 104, 108 e dos Senadores Arlindo Porto 109
Emília Fernandes 107. (fls. 228 a 248).
Publicado no DSF Páginas 349-369 Suplemento (nº 3)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/01/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas de nºs 001 a 100 constantes da reedição anterior,
nos termos do Ofício CN º 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 53-59 PUB EDIÇÃO EXTRA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.136-33/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada fls. 227, referente a Mensagem nº 40, de 2001-CN, convocando o Congresso Nacional extraordinariamente para o período de 29-1-2001 a 14-2-2001, para apreciação de medidas provisórias.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18