Projeto de Decreto Legislativo (CR - CN) n° 1, de 2001
- Autoria
- Deputado Federal Magela (PT/DF) e outros
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 3721, de 8 de janeiro de 2001, e dos incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81240, de 20 de janeiro de 1978. (Dispõe sobre previdência privada).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/01/2001 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDR 1/2001
- Autor:
- Deputado Federal Magela (PT/DF) e outros.
- Data:
- 16/01/2001
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Decreto nº 3721, de 8 de janeiro de 2001, e dos incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81240, de 20 de janeiro de 1978. (Dispõe sobre previdência privada).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1377-1381 | 11:18 - Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. À Publicação. A Presidência designa o Deputado Marcio Reinaldo Moreira, relator da matéria na Comissão Representativa do Congresso Nacional. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/2001
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, DECRETO, DECRETO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREVIDÊNCIA PRIVADA.
- Observações:
- (PROJETO APRESENTADO DURANTE O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL).
- 22/01/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria não foi apreciada no período de mandato da Comissão Representativa do Congresso Nacional, de 16 de dezembro de 2000 a 14 de fevereiro de 2001. Sendo de autoria de deputado, o processado foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 15 de fevereiro de 2001 (OF. Nº 186/2001-CN), e a matéria passou a tramitar naquela casa como PDC 846/2001.
- 22/01/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/01/2001
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Recebi do Gab. do Deputado Márcio Rinaldo, em 29/1/2001.
Anexei, às fls. 9 a 14, Relatório do Deputado Márcio Rinaldo, com voto pela aprovação da presente matéria, com redação resultante de emenda anexa.
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional (SSCLCN), para aguardar inclusão na pauta da Comissão Representativa.
- 29/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao gab. do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, anexo IV, gabinete nº 819 da Câmara dos Deputados.
- 16/01/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:18 - Despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
À Publicação.
A Presidência designa o Deputado Marcio Reinaldo Moreira, relator da matéria na Comissão
Representativa do Congresso Nacional.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 1377-1381
- 16/01/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:04
